Projeto de Lei n° 2294, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2294/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui, durante o período da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), no âmbito da Anvisa, um regime mais simplificado para autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório, de modo a suprir a demanda premente e extraordinária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
25/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/04/2023 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 23:13

Identificação:
PL 2294/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Zenaide Maia; e - 5, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Zenaide Maia; e - 5, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 638/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 638, de 2020, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2023 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 60
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.354, de 2020, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, a Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS.
08/05/2021 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
09/06/2020 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 367-378 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020 Senador Weverton (PDT/MA) 09/06/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020 Senador Weverton (PDT/MA) 09/06/2020 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 09/06/2020 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 09/06/2020 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 09/06/2020 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) 09/06/2020 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) 09/06/2020 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 09/06/2020 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020 Senador Weverton (PDT/MA) 09/06/2020 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 09/06/2020 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2020
Despachos:
05/05/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
26/08/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/09/2021 - Redistribuição)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, VENTILAÇÃO, NORMAS TECNICAS, CERTIFICADO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), TRATAMENTO, PACIENTE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
24/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.354, de 2020, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, a Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 60
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
22/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
27/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em 5 de maio de 2021 foi aprovado pela Comissão Diretora do Senado Federal o RQS nº 638/2020, de tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
As matérias vão à CAE e à CAS.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 137
07/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS nº 638/2020, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em 05/05/2021.
Com a aprovação do Requerimento, passam a tramitar em conjunto o PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 67
06/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 05.05.2021, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 638, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do PL 2294/2020 e PL 2354/2020. Ao Plenário.
Decisão de Comissão
22/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Matéria retirada da pauta em 9/6/2020.
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo.
EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Remota realizada em 09/06/2020)
Retirado da pauta,
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 09/06/2020.
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton.
EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira
EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, da Senadora Zenaide Maia; e
- 5, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
08/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
08/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/06/2020.
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
RQS 638/2020
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 367-378 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Publicação.
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2023 15:49