Projeto de Lei n° 2294, de 2020

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2294/2020

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/05/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
08/06/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

10 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h48

Identificação:
PL 2294/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
RQS 638/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Zenaide Maia; e - 5, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Zenaide Maia; e - 5, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo.
Identificação:
PL 2294/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
RQS 638/2020
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2294/2020 com o PL nº 2354/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2020 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020.
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 367-378 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 09/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 09/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 09/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020 Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ) PLEN 09/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 09/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/06/2020
Data de Leitura:
27/05/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , REQUISITOS , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , PRODUÇÃO , FABRICAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MATERIAL HOSPITALAR , VENTILAÇÃO , NORMAS TECNICAS , CERTIFICADO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , TRATAMENTO , PACIENTE , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Inadmitida a emenda nº 10, da Senadora Rose de Freitas, por ter sido apresentada após o encerramento do prazo.
EMENDA 10 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Remota realizada em 09/06/2020)
Retirado da pauta,
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 09/06/2020.
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Weverton.
EMENDA 9 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 8 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Arolde de Oliveira
EMENDA 7 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
EMENDA 6 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, da Senadora Zenaide Maia; e
- 5, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 4 PLEN - PL 2294/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2294/2020
09/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Weverton.
EMENDA 1 PLEN - PL 2294/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2294/2020
08/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 638, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, que solicita a tramitação conjunta dos PLs nºs 2294 e 2354, de 2020.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 58
08/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/06/2020.
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 638, de 2020, do Senador Dário Berger, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.294 e 2.354, de 2020.
RQS 638/2020
27/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 367-378 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Publicação.