Projeto de Lei n° 1075, de 2020

(Lei Aldir Blanc)

Ver também: VET 22/2020

Iniciativa
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1075/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.017 de 29/06/2020
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina à União o repasse de três bilhões de reais aos Estados, ao DF e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, inclusive custeio de renda emergencial mensal para os trabalhadores da cultura. Faculta às instituições financeiras federais a criação de linhas de crédito especiais e a concessão de condições especiais para renegociação de débitos. Prorroga os prazos para aplicação de recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas de projetos culturais já aprovados pelo órgão responsável pela área de cultura. Incentiva a realização de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.017 de 29/06/2020
Último local:
14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PL 1075/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria c... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 462/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 600/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 601/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 602/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; -OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; -Of. Leg. nº 0126/2020, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Itajaí - SC
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; -OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; -Of. Leg. nº 0126/2020, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Pelotas - RS
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Of. Leg. nº 0126/2020, da Câmara Municipal de Pelotas - RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; -OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; -Of. Leg. nº 0126/2020, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
-Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará. À C... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado da Pará
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará. À C... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Artistas de Teatro do Estado do Amapá
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Circular nº 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações: - Circular n° 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá; e - Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Data:
05/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações: - Circular n° 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá; e - Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Dourados
Data:
13/07/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada cópia eletrônica do Ofício nº 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1075, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Solicitação da retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 43/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 569/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 43, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 570/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1075/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 01/06/2020 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 03/06/2020 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) 03/06/2020 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 03/06/2020 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 03/06/2020 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 03/06/2020 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 04/06/2020 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) 04/06/2020 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 04/06/2020 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 04/06/2020 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 04/06/2020 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 04/06/2020 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 04/06/2020 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 04/06/2020 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) 04/06/2020 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) 04/06/2020 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 04/06/2020 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 04/06/2020 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 04/06/2020 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 04/06/2020 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 04/06/2020 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 04/06/2020 Único
EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 04/06/2020 Único
EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 04/06/2020 Único
EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 04/06/2020 Único
EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 04/06/2020 Único
EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 04/06/2020 Único
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) 04/06/2020 Único
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 04/06/2020 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2020
Despacho:
04/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2020 - 29/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, AUXILIO, INCENTIVO, FOMENTO, CULTURA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas de redação nºs 5 e 7, parcialmente às Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à sanção. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, que vão ao Arquivo. )
13/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia eletrônica do Ofício nº 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados.
Ofício
05/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações:
- Circular n° 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá; e
- Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
Carta
Ofício
29/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará.
À COARQ, por devolução.
Ofício
Ofício
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP;
-OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC;
-Of. Leg. nº 0126/2020, da Câmara Municipal de Pelotas - RS.
À COARQ, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
07/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido encaminha à ATRSGM
30/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14017 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 364 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 43/2020
OFSF 569/2020
OFSF 570/2020
Autógrafo - PL 1075/2020
08/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
Avulso de emendas
Complemento de resultado
P.S 60/2020 - PLEN
Votações nominais:
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Correspondência Eletrônica
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs:
- 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020;
- 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e
- 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
RQS 600/2020
RQS 601/2020
RQS 602/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12, do Senador Rogério Carvalho;
- 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 15, do Senador Tasso Jereissati; e
- 16, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Fabiano Contarato;
- 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e
- 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Chico Rodrigues;
- 3, do Senador Humberto Costa;
- 4, do Senador Angelo Coronel; e
- 5, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
27/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 16:17