Projeto de Lei n° 1075, de 2020

(Lei Aldir Blanc)

Ver também: VET 22/2020

Iniciativa: Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1075/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.017 de 29/06/2020

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina à União o repasse de três bilhões de reais aos Estados, ao DF e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, inclusive custeio de renda emergencial mensal para os trabalhadores da cultura. Faculta às instituições financeiras federais a criação de linhas de crédito especiais e a concessão de condições especiais para renegociação de débitos. Prorroga os prazos para aplicação de recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas de projetos culturais já aprovados pelo órgão responsável pela área de cultura. Incentiva a realização de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.017 de 29/06/2020
Último local:
27/05/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

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Identificação:
PL 1075/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1075, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 462/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal, prevista para hoje, o PL nº 1075, de 2020, conhecido como projeto de lei de Emergência Cultural e batizada de Lei Aldir Blanc, para socorrer trabalhadores do setor durante a pandemia de coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
RQS 600/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 601/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 602/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Solicitação da retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
P.S 60/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
MPSF 43/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 569/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 43, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 570/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 1075/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 1075/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
P.S 60/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
RQS 462/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal, prevista para hoje, o PL nº 1075, de 2020, conhecido como projeto de lei de Emergência Cultural e batizada de Lei Aldir Blanc, para socorrer trabalhadores do setor durante a pandemia de coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 600/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 601/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 602/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 01/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 03/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 03/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 04/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 04/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2020
Despacho:
04/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2020 - 29/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, AUXILIO, INCENTIVO, FOMENTO, CULTURA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas de redação nºs 5 e 7, parcialmente às Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à sanção. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, que vão ao Arquivo. )
30/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14017 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 364 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 570/2020
MPSF 43/2020
OFSF 569/2020
Autógrafo - PL 1075/2020
08/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
P.S 60/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Complemento de resultado
Votações nominais:
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Correspondência Eletrônica
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs:
- 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020;
- 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e
- 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
RQS 602/2020
RQS 601/2020
RQS 600/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12, do Senador Rogério Carvalho;
- 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 15, do Senador Tasso Jereissati; e
- 16, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Fabiano Contarato;
- 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e
- 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Chico Rodrigues;
- 3, do Senador Humberto Costa;
- 4, do Senador Angelo Coronel; e
- 5, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
27/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria