(Lei Aldir Blanc )

Ver também: VET 22/2020

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1075/2020       Norma Gerada: Lei nº 14.017 de 29/06/2020

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.017 de 29/06/2020

Participe

216 60
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 07/07/2020 às 7h58

Identificação:
PL 1075/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1075, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 462/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal, prevista para hoje, o PL nº 1075, de 2020, conhecido como projeto de lei de Emergência Cultural e batizada de Lei Aldir Blanc, para socorrer trabalhadores do setor durante a pandemia de coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
RQS 600/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 601/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 602/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Solicitação da retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
P.S 60/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
MPSF 43/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 569/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 43, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 570/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 1075/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 1075/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
P.S 60/2020 - PLEN
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 60, de 2020 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Identificação:
RQS 462/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Senado Federal, prevista para hoje, o PL nº 1075, de 2020, conhecido como projeto de lei de Emergência Cultural e batizada de Lei Aldir Blanc, para socorrer trabalhadores do setor durante a pandemia de coronavírus.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 594/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 600/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 601/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Identificação:
RQS 602/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e - 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2020 Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
05/05/2020 Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 01/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) PLEN 03/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 03/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 04/06/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) PLEN 04/06/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 04/06/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 04/06/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 04/06/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 04/06/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 04/06/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 04/06/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 04/06/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 04/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/2020
Despacho:
04/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2020 - 29/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas de redação nºs 5 e 7, parcialmente às Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à sanção. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, que vão ao Arquivo. )
30/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14017 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 364 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 570/2020
MPSF 43/2020
OFSF 569/2020
Autógrafo - PL 1075/2020
08/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
04/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
P.S 60/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Complemento de resultado
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Correspondência Eletrônica
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs:
- 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020;
- 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e
- 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
RQS 602/2020
RQS 601/2020
RQS 600/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12, do Senador Rogério Carvalho;
- 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 15, do Senador Tasso Jereissati; e
- 16, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Fabiano Contarato;
- 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e
- 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Chico Rodrigues;
- 3, do Senador Humberto Costa;
- 4, do Senador Angelo Coronel; e
- 5, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
27/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
Avulso inicial da matéria