Projeto de Lei n° 1075, de 2020
Lei Aldir Blanc
Ver também: VET 22/2020
Autoria: Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1075/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.017 de 29/06/2020
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Determina à União o repasse de três bilhões de reais aos Estados, ao DF e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, inclusive custeio de renda emergencial mensal para os trabalhadores da cultura. Faculta às instituições financeiras federais a criação de linhas de crédito especiais e a concessão de condições especiais para renegociação de débitos. Prorroga os prazos para aplicação de recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas de projetos culturais já aprovados pelo órgão responsável pela área de cultura. Incentiva a realização de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.017 de 29/06/2020
- Último local:
- 14/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1075/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 60, de 2020 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Chico Rodrigues; - 3, do Senador Humberto Costa; - 4, do Senador Angelo Coronel; e - 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Fabiano Contarato; - 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e - 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12, do Senador Rogério Carvalho; - 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso; - 15, do Senador Tasso Jereissati; e - 16, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 17 e 18, do Senador Eduardo Braga; - 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e - 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 462/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1075/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 594/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 1.075/2020 com o PL nº 1.541/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 600/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 601/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 602/2020
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs: - 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020; - 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Piracicaba - SP
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; -OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; -Of. Leg. nº 0126/2020, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Itajaí - SC
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; -OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; -Of. Leg. nº 0126/2020, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Pelotas - RS
- Data:
- 14/06/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Leg. nº 0126/2020, da Câmara Municipal de Pelotas - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP; -OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC; -Of. Leg. nº 0126/2020, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- -Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará. À C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado da Pará
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: -Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; -Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará. À C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Artistas de Teatro do Estado do Amapá
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Circular nº 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações: - Circular n° 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá; e - Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações: - Circular n° 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá; e - Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Dourados
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada cópia eletrônica do Ofício nº 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 27/05/2020
- Descrição/Ementa
- Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1075, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Solicitação da retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 43/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 569/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 43, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 570/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.075, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1075/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação. |
| 05/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. |
| 05/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN. Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020) Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado); - nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e - nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado). Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ). A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 01/06/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 03/06/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 04/06/2020 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 04/06/2020 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 04/06/2020 | Votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2020
- Despacho:
- 04/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 24/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/06/2020 - 29/06/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APOIO, AUXILIO, INCENTIVO, FOMENTO, CULTURA, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas de redação nºs 5 e 7, parcialmente às Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda. Sim: 75; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 77. A matéria vai à sanção. Ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, que vão ao Arquivo. )
- Matérias relacionadas:
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica do Ofício nº 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados.
- Ofício
- 29/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará.
À COARQ, por devolução. - Ofício
- Ofício
- 14/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP;
-OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC;
-Of. Leg. nº 0126/2020, da Câmara Municipal de Pelotas - RS.
À COARQ, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 07/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido encaminha à ATRSGM
- 30/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14017 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 364 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
- 09/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 43/2020
- OFSF 569/2020
- OFSF 570/2020
- Autógrafo - PL 1075/2020
- 08/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34-53 - DSF nº 56
- Publicado no DSF Páginas 162-238 - DSF nº 56
- Avulso de emendas
- Complemento de resultado
- P.S 60/2020 - PLEN
- Votações nominais:
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SEADI.
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
- Correspondência Eletrônica
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs:
- 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020;
- 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e
- 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020. - RQS 600/2020
- RQS 601/2020
- RQS 602/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 17 e 18, do Senador Eduardo Braga;
- 19 a 23, do Senador Wellington Fagundes; e
- 24 a 27, do Senador Randolfe Rodrigues - EMENDA 17 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 20 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 1075/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 12, do Senador Rogério Carvalho;
- 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 15, do Senador Tasso Jereissati; e
- 16, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
- 04/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Fabiano Contarato;
- 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e
- 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates. - EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
- 03/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Chico Rodrigues;
- 3, do Senador Humberto Costa;
- 4, do Senador Angelo Coronel; e
- 5, do Senador Fabiano Contarato. - EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
- 01/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
- 27/05/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 333-345 - DSF nº 50
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 16:17
