Projeto de Lei n° 2159, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Eduardo Braide (PODEMOS/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2159/2020
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

Explicação da Ementa:
Permite a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos responsáveis dos estudantes das escolas públicas, no período em que as aulas estiverem suspensas em razão de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-08-18 às 23:44

Identificação:
PL 2159/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2020 Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 146
Aguardando publicação.
15/10/2020 Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
14/10/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PERIODO, SUSPENSÃO, AULA, MOTIVO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, PAES, RESPONSAVEL, ESTUDANTE, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA COMUNITARIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RELIGIÃO, PROGRAMA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 146
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 2159/2020
27/05/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 146
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:23