Projeto de Lei n° 2950, de 2020
- Iniciativa
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos Bancos e instituições financeiras dos atuais 20% para 27,5%, destinando-se o acréscimo de 7,5% da alíquota integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Explicação da Ementa:
Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas instituições financeiras de 20% para 27,5%, com a finalidade de destinar mais recursos ao Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2950/2020
- Autor:
- Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos Bancos e instituições financeiras dos atuais 20% para 27,5%, destinando-se o acréscimo de 7,5% da alíquota integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2358/2021
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2869/2020 com o PL nº 2950/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2358/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando tramitação conjunta do PL nº 2869/2020 com o PL nº 2950/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2362/2021
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 2950/2020 com o PL 911/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 140-141 - DSF nº 203 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2358/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando tramitação conjunta do PL nº 2869/2020 com o PL nº 2950/2020. |
| 29/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 51 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2358/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando tramitação conjunta do PL nº 2869/2020 com o PL nº 2950/2020.
- Publicado no DSF Páginas 140-141 - DSF nº 203
- RQS 2358/2021
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2358/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a tramitação conjunta do PL 2869/2020 com o PL 2950/2020, por tratarem da mesma matéria.
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 204-208 - DSF nº 51
- Avulso inicial da matéria
- 28/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:12