Medida Provisória n° 1714-1, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1714-1 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.500.000,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1714-1/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1714-1 1998, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.500.000,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 1714-1/1998
- Origem externa:
- MSG 1201/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1714-3/1998
- MPV 1714/1998
- MPV 1714-2/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
30 10 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSG 00675 1998.
DCN 11 11 PAG 11938. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1714-2, DE 29 10 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 30 10 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES
CONFORME FOLHA 26 E 27 ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROGERIO SILVA E DARCY COELHO,
PAUDERNEY AVELINO E OSCAR ANDRADE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME OF. 1286/98-PFL.
DSF 15 10 PAG 13614.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 10 PAG 13300 E 13301.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 31 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA, PSDB -
AECIO NEVES E ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ABELARDO LUPION, PSDB -
JOVAIR ARANTES E JOSE THOMAZ NONO, BLOCO (PMDB PRONA) -
WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1714-1 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 02 10 PAG 00002 E 00003).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:57
