Projeto de Lei n° 3054, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei de discriminação racial para elevar as penas dos delitos de injúria preconceituosa e discriminação racional que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3054/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3054/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
02/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , LEI FEDERAL , AUMENTO , PENA , CRIME , INJURIA , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , RACISMO , DISCRIMINAÇÃO , GRUPO ETNICO , RELIGIÃO , ORIGEM , IDOSO , PESSOA DEFICIENTE .
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.