Projeto de Lei n° 3054, de 2020
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei de discriminação racial para elevar as penas dos delitos de injúria preconceituosa e discriminação racional que estabelece.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/01/2021 - Assessoria Técnica
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3054/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Marcos-RS.
- Data:
- 25/01/2021
- Descrição/Ementa
- Of. Circ. n° 148/2020, da Câmara Municipal de São Marcos-RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circ. n° 148/2020, da Câmara Municipal de São Marcos-RS. À SLSF, por devolução
- Identificação:
- PL 3054/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 54 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 02/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO, GRUPO ETNICO, RELIGIÃO, ORIGEM, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE
- Observações:
- LEI DO CRIME RACIAL
- 25/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circ. n° 148/2020, da Câmara Municipal de São Marcos-RS.
À SLSF, por devolução - Ofício
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 54
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.
