Projeto de Lei n° 3054, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei de discriminação racial para elevar as penas dos delitos de injúria preconceituosa e discriminação racional que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/01/2021 - Assessoria Técnica

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 04:35

Identificação:
PL 3054/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Marcos-RS.
Data:
25/01/2021
Descrição/Ementa
Of. Circ. n° 148/2020, da Câmara Municipal de São Marcos-RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circ. n° 148/2020, da Câmara Municipal de São Marcos-RS. À SLSF, por devolução
Identificação:
PL 3054/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2020 Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 54
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
02/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, LEI FEDERAL, AUMENTO, PENA, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO, GRUPO ETNICO, RELIGIÃO, ORIGEM, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE
Observações:
LEI DO CRIME RACIAL
25/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circ. n° 148/2020, da Câmara Municipal de São Marcos-RS.
À SLSF, por devolução
Ofício
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 219-225 - DSF nº 54
Avulso inicial da matéria
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/06/2020.