Indicação n° 44, de 2020
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que apresente projeto de lei determinando a redução em duas horas diárias da jornada de servidor público federal que tenha filho com deficiência ou prematuro, limitada, no último caso, ao primeiro ano de vida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 04/06/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/06/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 44/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que apresente projeto de lei determinando a redução em duas horas diárias da jornada de servidor público federal que tenha filho com deficiência ou prematuro, limitada, no último caso, ao primeiro ano de vida.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. Será encaminhada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 45/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 44, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573 de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, encaminhando mensagem nº 45 de 2020 (SF) submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 44, de 2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 573/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°45, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 44, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 573 de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, encaminhando mensagem nº 45 de 2020 (SF) submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 44, de 2020 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 56 | Encaminhada à publicação. Será encaminhada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2020
- 09/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 573 de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, encaminhando mensagem nº 45 de 2020 (SF) submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 44, de 2020
- MPSF 45/2020
- OFSF 573/2020
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
Será encaminhada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 279-281 - DSF nº 56
- Avulso inicial da matéria
- 04/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 11:11