Projeto de Lei n° 1985, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1985/2019
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.
Explicação da Ementa:
Determina a presença permanente de profissional fisioterapeuta em centros de terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Magno Malta
- Último local:
- 23/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 26/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1985/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/06/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 26/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 1985, de 2019 - Fisioterapeutas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Magno Malta, apresenta relatório, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 8-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 1, do Senador Fabiano Contarato; - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 1, do Senador Fabiano Contarato; - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 1, do Senador Fabiano Contarato; - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4 do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1985/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 639/2020
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/06/2020
- Descrição/Ementa
- Inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1985 de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Botucatu - SP
- Data:
- 22/01/2021
- Descrição/Ementa
- Moção nº 046, da Câmara Municipal de Botucatu - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 046, da Câmara Municipal de Botucatu - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Sertãozinho-SP
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP e do Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício N° 513/2020, da Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP e do Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício Presidência nº 361/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício Presidência nº 361/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PHCS nº 63/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, com manifestação de apoio à matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia eletrônica do Ofício PHCS nº 63/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação de apoio à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 313/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, contendo Moção de Apelo para aprovação do PL 1985/2019 pelo Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 264/2022 - GPC/DL - Ic, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste (SP), contendo Moção de Apelo para aprovação do PL 1985/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Divinópolis - MG
- Data:
- 17/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício N° CM 099/2022 - SEGER, da Câmara Municipal de Divinópolis (MG), manifestando apoio ao PL 1985/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Gramado - RS
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio pela aprovação do PL 1.985/2019 que dispõe sobre a permanência de fisioterapeuta no CTI´S"
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS. |
| 05/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 283-284 - DSF nº 56 | Encaminhado à publicação, em 04/06/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1985/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Romário (PODEMOS/RJ) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 09/06/2020 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1985/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 09/06/2020 | Único |
- Data de Leitura:
- 04/06/2020
- Despachos:
- 08/06/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 22/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Magno Malta
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, TEMPO INTEGRAL, FISIOTERAPEUTA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 26/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Magno Malta, apresenta relatório, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 8-Plen.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 23/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexada cópia eletrônica do Ofício PHCS nº 63/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação de apoio à matéria.
- Ofício
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício Presidência nº 361/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 22/01/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 046, da Câmara Municipal de Botucatu - SP.
À SLSF, por devolução. - Moção
- 09/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Remota realizada em 09/06/2020)
Retirado da pauta,
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 09/06/2020.
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Irajá.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1985/2019
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1985/2019
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Romário.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1985/2019
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1985/2019
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4 do Senador Carlos Fávaro.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1985/2019
- 09/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 1, do Senador Fabiano Contarato;
- 2, do Senador Luiz do Carmo; e
- 3, do Senador Carlos Fávaro. - EMENDA 1 PLEN - PL 1985/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 1985/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 1985/2019
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/06/2020.
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
- Publicado no DSF Páginas 283-284 - DSF nº 56
- Avulso inicial da matéria
- 08/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:56
