Projeto de Lei n° 1985, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1985/2019
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.

Explicação da Ementa:
Determina a presença permanente de profissional fisioterapeuta em centros de terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Magno Malta
Último local:
23/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
26/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PL 1985/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/06/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 1985, de 2019 - Fisioterapeutas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Magno Malta, apresenta relatório, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 8-Plen. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 1, do Senador Fabiano Contarato; - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 1, do Senador Fabiano Contarato; - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 1, do Senador Fabiano Contarato; - 2, do Senador Luiz do Carmo; e - 3, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4 do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 1985/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 639/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
08/06/2020
Descrição/Ementa
Inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 1985 de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Botucatu - SP
Data:
22/01/2021
Descrição/Ementa
Moção nº 046, da Câmara Municipal de Botucatu - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 046, da Câmara Municipal de Botucatu - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Sertãozinho-SP
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP e do Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício N° 513/2020, da Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe-SE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP e do Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício Presidência nº 361/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício Presidência nº 361/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino - MG
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício PHCS nº 63/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG, com manifestação de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia eletrônica do Ofício PHCS nº 63/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação de apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 313/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, contendo Moção de Apelo para aprovação do PL 1985/2019 pelo Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - SP
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício n° 264/2022 - GPC/DL - Ic, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste (SP), contendo Moção de Apelo para aprovação do PL 1985/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Data:
17/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício N° CM 099/2022 - SEGER, da Câmara Municipal de Divinópolis (MG), manifestando apoio ao PL 1985/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Gramado - RS
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
Moção de Apoio pela aprovação do PL 1.985/2019 que dispõe sobre a permanência de fisioterapeuta no CTI´S"
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
05/06/2020 Publicado no DSF Páginas 283-284 - DSF nº 56
Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1985/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 09/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 1985/2019 Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) PLEN 09/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1985/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 09/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1985/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 09/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1985/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 09/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 1985/2019 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 09/06/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1985/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 09/06/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1985/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 09/06/2020

Total de emendas apresentadas: 8

Data de Leitura:
04/06/2020
Despachos:
08/06/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Magno Malta
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, TEMPO INTEGRAL, FISIOTERAPEUTA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/06/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
26/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Magno Malta, apresenta relatório, favorável à matéria e contrário às Emendas nºs 1 a 8-Plen.
Relatório Legislativo
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
23/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 39
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia eletrônica do Ofício PHCS nº 63/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino, com manifestação de apoio à matéria.
Ofício
15/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício Presidência nº 361/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG.
À SLSF, por devolução.
Ofício
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n° 572/2020 - CMS, da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP e do Ofício N° 513/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
22/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Moção nº 046, da Câmara Municipal de Botucatu - SP.
À SLSF, por devolução.
Moção
09/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Remota realizada em 09/06/2020)
Retirado da pauta,
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento às 14 horas do dia 09/06/2020.
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Irajá.
EMENDA 8 PLEN - PL 1985/2019
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 7 PLEN - PL 1985/2019
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Romário.
EMENDA 6 PLEN - PL 1985/2019
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 5 PLEN - PL 1985/2019
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4 do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 4 PLEN - PL 1985/2019
09/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 1, do Senador Fabiano Contarato;
- 2, do Senador Luiz do Carmo; e
- 3, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 2 PLEN - PL 1985/2019
EMENDA 1 PLEN - PL 1985/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 1985/2019
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09/06/2020.
08/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/06/2020.
Publicado no DSF Páginas 283-284 - DSF nº 56
Avulso inicial da matéria
08/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 26/10/2023 16:31