Projeto de Lei n° 3241, de 2020

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.

Explicação da Ementa:
Cria renda básica de natureza permanente, no valor de seiscentos reais mensais, para famílias em situação de vulnerabilidade social, em substituição ao Programa Bolsa-Família; revoga isenção de imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos de pessoas jurídicas e eleva a contribuição social sobre o lucro líquido de instituições financeiras para o custeio da política pública criada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 3241/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3241/2020
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/06/2020 Publicado no DSF Páginas 20-33 - DSF nº 60
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
10/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , BENEFICIO , RENDA MINIMA , DIREITOS , PESSOA FISICA , VULNERAVEL , CRITERIOS , CONCESSÃO , PESSOA JURIDICA , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , REVOGAÇÃO , ISENÇÃO , HIPOTESE , DISTRIBUIÇÃO , LUCRO , DIVIDENDOS , DEFINIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
10/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 20-33 - DSF nº 60
Avulso inicial da matéria
10/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2020.