Projeto de Lei n° 3285, de 2020

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Destina 3 bilhões de reais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor turístico. Faculta às instituições financeiras federais a criação de linhas de crédito e condições especiais de renegociação de débitos para o setor turístico. Faculta aos governos estaduais e municipais a criação de mecanismos para a contratação de prestadores de serviços turísticos. Prorroga, por 1 ano, os prazos para aplicação dos recursos destinados à realização de atividades turísticas e para a respectiva prestação de contas dos projetos aprovados pelos órgãos governamentais de turismo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
24/09/2021 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
10/11/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

46 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-01-22 às 16:38

Identificação:
PL 3285/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 152
A matéria vai à CDR e, terminativamente, à CAE, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/06/2020 Publicado no DSF Páginas 16-23 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
15/06/2020
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Acir Gurgacz
Prazos:
22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, AUXILIO FINANCEIRO, TRABALHADOR, SUBSIDIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SETOR, TURISMO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
10/11/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
29/09/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
22/09/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo:
Primeiro dia: 22/09/2021;
Último dia: 28/09/2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR e, terminativamente, à CAE, cabendo a apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 152
20/09/2021
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CDR.
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 16-23 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2021 19:10