Projeto de Lei n° 3285, de 2020

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Econômico - Turismo.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Destina 3 bilhões de reais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor turístico. Faculta às instituições financeiras federais a criação de linhas de crédito e condições especiais de renegociação de débitos para o setor turístico. Faculta aos governos estaduais e municipais a criação de mecanismos para a contratação de prestadores de serviços turísticos. Prorroga, por 1 ano, os prazos para aplicação dos recursos destinados à realização de atividades turísticas e para a respectiva prestação de contas dos projetos aprovados pelos órgãos governamentais de turismo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3285/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3285/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor turístico a serem adotadas durante e depois do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2020 Publicado no DSF Páginas 16-23 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
15/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, RECURSOS FINANCEIROS, AUXILIO FINANCEIRO, TRABALHADOR, SUBSIDIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SETOR, TURISMO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 16-23 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2020.