Projeto de Lei n° 3286, de 2020

Iniciativa
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.

Explicação da Ementa:
Autoriza instituições federais de ensino a realizar consulta virtual à comunidade acadêmica para escolha de seus dirigentes e/ou formação de lista tríplice durante o período de calamidade pública motivado pela Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
21/09/2021 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
31/03/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-08-17 às 07:30

Identificação:
PL 3286/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, e formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 152
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/06/2020 Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 61
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
15/06/2020
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 18/03/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
22/09/2021 - 28/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONSULTA, COMUNIDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, COLEGIO PEDRO II, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, ESCOLHA, DIRIGENTE, FORMAÇÃO, LISTA DE ESCOLHA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
31/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
23/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
02/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
21/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/09/2021.
Último dia: 28/09/2021.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo a apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 152
20/09/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/09/2021 a 28/09/2021. Perante a CE.
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 61
Avulso inicial da matéria
15/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/03/2022 15:10