Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2020
Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020
- Último local:
- 24/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/06/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 25/2020
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/06/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 25/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 16/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 16/06/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 46/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 576/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°46, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 5 , de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 577/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 20/2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 62 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 646-650 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação, em 16/06/2020. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 62 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação. |
| 17/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 62 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2020
- Despacho:
- 16/06/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/06/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, DISCIPLINAMENTO, TRATAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADITAMENTO, CONTRATO, AUSENCIA, LIMITAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, CORRELAÇÃO, COMBATE, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 17/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20.
Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
À COARQ. - MPSF 46/2020
- OFSF 576/2020
- OFSF 577/2020
- Autógrafo - PRS 25/2020
- 17/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2020 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 16/06/2020.
- 16/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 62
- P.S 62/2020 - PLEN
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
- Publicado no DSF Páginas 646-650 - DSF nº 62
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2023 15:17
