Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2020

Autoria: Senador Omar Aziz (PSD/AM)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020

Natureza: Norma Jurídica - não categorizada


Ementa:
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/06/2020

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h31

Identificação:
PRS 25/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 62/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação.
Identificação:
MPSF 46/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
Identificação:
OFSF 576/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°46, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 5 , de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
Identificação:
OFSF 577/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2020 (Projeto de Resolução do Senado n° 20/2020).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
Identificação:
Autógrafo - PRS 25/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
Identificação:
PRS 25/2020
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
Identificação:
Autógrafo - PRS 25/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20. Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
P.S 62/2020 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 646-650 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 62
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2020
Despacho:
16/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/06/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , DISCIPLINAMENTO , TRATAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ADITAMENTO , CONTRATO , AUSENCIA , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , CORRELAÇÃO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
17/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 576, de 17/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 46/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 5/20.
Remetido Ofício SF nº 577, de 17/06/20, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/20.
OFSF 576/2020
OFSF 577/2020
MPSF 46/2020
Autógrafo - PRS 25/2020
17/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2020 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 16/06/2020.
16/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/06/2020)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2020-PLEN/SF, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 62
Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 62
P.S 62/2020 - PLEN
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório Legislativo
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
Publicado no DSF Páginas 646-650 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria