Projeto de Lei n° 3341, de 2020

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Explicação da Ementa:
Destina à aquisição de ventiladores pulmonares e de equipamentos de proteção individual os recursos de prêmios de loterias não reclamados, até o encerramento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 23:45

Identificação:
PL 3341/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
Destina a ações de combate ao Coronavírus (Covid-19) os recursos dos prêmios de loterias não reclamados nos termos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2020 Publicado no DSF Páginas 628-631 - DSF nº 62
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREMIO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, GANHADOR, AUSENCIA, REALIZAÇÃO, SAQUE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), MATERIAL HOSPITALAR, VENTILAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 628-631 - DSF nº 62
Avulso inicial da matéria
16/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16