Projeto de Lei n° 3369, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Prevê recursos para espetáculos via internet, com preferência aos artistas regionais. Torna obrigatória a execução financeira do Fundo Nacional de Cultura, em 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3369/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet, torna obrigatória a execução do Fundo Nacional de Cultura no exercício 2020 em função da decretação de calamidade público e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 743/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL 3369, de 2020, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de adição de assinatura ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 783/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20735.90164-17, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 783, de 2020, do Senador Humberto Costa, de adição de assinatura ao PL 3.369/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 662-663 - DSF nº 190 | Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de adição de assinatura ao Projeto. |
| 18/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 56-63 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, BENEFICIARIO, AUXILIO FINANCEIRO, PROJETO, NATUREZA CULTURAL, APRESENTAÇÃO, TRANSMISSÃO, INTERNET, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA, ANO, PREVISÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Observações:
- LEI ROUANET
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 783, de 2020, do Senador Humberto Costa, de adição de assinatura ao PL 3.369/2020.
- RQS 783/2020
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 743, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de adição de assinatura ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 662-663 - DSF nº 190
- RQS 743/2020
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 56-63 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:16
