Projeto de Lei n° 3371, de 2020

Iniciativa: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.

Explicação da Ementa:
Permite a intensificação das rotinas de fiscalização das entidades de atendimento a pessoas idosas, especialmente as instituições de longa permanência, destinadas a prover domicílio coletivo para idosos. Dispõe sobre as obrigações das entidades de atendimento. Submete as instituições de longa permanência a controle e fiscalização sanitária, bem como determina a definição de critérios para o seu funcionamento e avaliação e para o monitoramento da saúde dos residentes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3371/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3371/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2020 Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
17/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, FISCALIZAÇÃO, ASILO, IDOSO, NORMAS, SAUDE, HIGIENE, CORRELAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
17/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 68-72 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
17/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.