Projeto de Lei n° 3372, de 2020

Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).

Explicação da Ementa:
Institui modalidade especial e emergencial do Programa Fies para estudantes que comprovem dificuldades financeiras para pagar as anuidades ou semestralidades contratadas com instituições de educação superior com avaliação positiva do MEC em decorrência dos efeitos da Covid-19 e autoriza a União Federal a participar com até três bilhões de reais em fundo de natureza privada criada para garantir o crédito da política pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3372/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3372/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2020 Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
17/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , EMERGENCIA , AMBITO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , DESTINAÇÃO , ESTUDANTE , COMPROVAÇÃO , DIFICULDADE , PAGAMENTO , ANUIDADE , SEMESTRALIDADE , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , MOTIVO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
17/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
17/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.