Projeto de Lei n° 3373, de 2020

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a disponibilização, pelo serviço de saúde, de boletim diário sobre o estado de saúde do paciente internado com covid-19.

Explicação da Ementa: Assegura o direito de informação aos familiares de pacientes internados em razão da emergência de saúde pública da Covid-19.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 04:15

Identificação:
PL 3373/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a disponibilização, pelo serviço de saúde, de boletim diário sobre o estado de saúde do paciente internado com covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2020 Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, PACIENTE, DOENÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DIVULGAÇÃO, BOLETIM, INFORMAÇÃO, SITUAÇÃO, SAUDE, FAMILIA
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
17/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 79-82 - DSF nº 63
Avulso inicial da matéria
17/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17