Projeto de Lei n° 3374, de 2020
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3374/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PL 3374/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 83-86 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 17/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI MARIA DA PENHA , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , CRIME , VIOLENCIA DOMESTICA , VITIMA , MULHER , CRIANÇA , IDOSO , PESSOA DEFICIENTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 83-86 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
- 17/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/06/2020.
