Projeto de Decreto Legislativo n° 284, de 2020
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/06/2020 - Secretaria de Atas e Diários
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- Identificação:
- PDL 284/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PDL 284/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 198-201 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 18/06/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REVOGAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ADOÇÃO , POLITICA , AÇÃO AFIRMATIVA , COTA , NEGRO , INDIO , PESSOA DEFICIENTE , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 198-201 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
