Projeto de Decreto Legislativo n° 284, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/06/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Identificação:
PDL 284/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PDL 284/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/06/2020 Publicado no DSF Páginas 198-201 - DSF nº 64
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
18/06/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REVOGAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , ADOÇÃO , POLITICA , AÇÃO AFIRMATIVA , COTA , NEGRO , INDIO , PESSOA DEFICIENTE , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
18/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 198-201 - DSF nº 64
Avulso inicial da matéria