Projeto de Decreto Legislativo n° 284, de 2020
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 284/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 19/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 198-201 - DSF nº 64 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ADOÇÃO, POLITICA, AÇÃO AFIRMATIVA, COTA, NEGRO, INDIO, PESSOA COM DEFICIENCIA, CURSO DE POS-GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 198-201 - DSF nº 64
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:43
