Medida Provisória n° 1475-45, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-45 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-45/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-45 1998, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1475-45/1998
- Origem externa:
- MSG 1240/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1475-16/1996
- MPV 1475-17/1996
- MPV 1475-18/1996
- MPV 1475-19/1996
- MPV 1475-20/1996
- MPV 1475-21/1996
- MPV 1475-22/1996
- MPV 1475-23/1997
- MPV 1475-24/1997
- MPV 1475-25/1997
- MPV 1475-26/1997
- MPV 1475-27/1997
- MPV 1475-28/1997
- MPV 1475-29/1997
- MPV 1475-30/1997
- MPV 1475-31/1997
- MPV 1475-32/1997
- MPV 1475-33/1997
- MPV 1475-34/1997
- MPV 1475-37/1998
- MPV 1475-38/1998
- MPV 1475-39/1998
- MPV 1475-40/1998
- MPV 1475-41/1998
- MPV 1475-42/1998
- MPV 1475-43/1998
- MPV 1732-47/1998
- MPV 1475-44/1998
- MPV 1475-46/1998
- MPV 1732-48/1999
- MPV 1732-49/1999
- MPV 1732-50/1999
- MPV 1732-51/1999
- MPV 1732-52/1999
- MPV 1732-53/1999
- MPV 1902-55/1999
- MPV 1902-56/1999
- MPV 1902-57/1999
- MPV 1902-58/1999
- MPV 1902-59/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 1998-66/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 11 PAG 14607.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
20 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1475-46, DE 19 11 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 20 11 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 318, ANEXADA AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 313 A 317, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL,
PMDB, PSDB E PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA MSG 00688 1998.
DCN 11 11 PAG 12006. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: JOÃO FASSARELA 002; SERGIO MIRANDA 001, 003,
004, 005; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS. (FLS. 307 A 312).
DSF 30 10 PAG 14811. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO AO Nº 137, DE 30 10 98, DAS
EMENDAS 001 A 005, OFERECIDAS A MPV 1475-45 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO, EM 23 10 98, DOS SEN JEFFERSON PERES E CARLOS
WILSON, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE,
PARA COMPOREM A COMISSÃO MISTA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. S/N, DA LIDERANÇA
DO PSDB.
DSF 04 12 PAG 17740.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 10 PAG 14688 E 14689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 28 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 06 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 21 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - EDUARDO SUPLICY, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ,
PSDB - OSMANIO PEREIRA E SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - LIDIA QUINAN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - JOSE LINHARES; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ANTONIO GERALDO E AUGUSTO VIVEIROS,
PSDB - MARCIA MARINHO E VICENTE ARRUDA, BLOCO (PMDB
PRONA) - ELCIONE BARBALHO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - ARNALDO FARIA DE SA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-45 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 23 10 PAG 00001).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 298 A 304, REFERENTES A
MSG 00688 1998 - CN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:45
