Projeto de Lei n° 1494, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1494/2020
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Explicação da Ementa:
Autoriza, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavirus, o exercício profissional da fisioterapia e da terapia ocupacional por meio de recursos de tecnologia da informação e da comunicação, na forma prevista em resoluções do conselho de classe profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/07/2023 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
6 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-26 às 12:52
Identificação:
PL 1494/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/2020
Descrição/Ementa
Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL1494, de 2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 20/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL1494, de 2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

PDF
Identificação:
OFSF 594/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 1494, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 594, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do S... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 115
Encerrou-se, no dia 10 de julho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 111
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 417-422 - DSF nº 111
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAS.
15/10/2020 Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 146
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2020
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/07/2023 - 10/07/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ATENDIMENTO, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, DISTANCIA, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 594, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
À COARQ.
OFSF 594/2023
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 10 de julho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 115
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/07/2023 a 10/07/2023. Perante a Mesa.
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 111
05/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
05/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 417-422 - DSF nº 111
P.S 20/2023 - CAS
30/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
26/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 146
Avulso inicial da matéria
19/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 15:28

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