Projeto de Lei n° 1494, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Ruy Carneiro (PSDB/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1494/2020
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Explicação da Ementa:
Autoriza, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavirus, o exercício profissional da fisioterapia e da terapia ocupacional por meio de recursos de tecnologia da informação e da comunicação, na forma prevista em resoluções do conselho de classe profissional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/07/2023 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- PL 1494/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/2020
- Descrição/Ementa
- Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL1494, de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer PL1494, de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 594/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 1494, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 594, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do S... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 115 | Encerrou-se, no dia 10 de julho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 111 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 417-422 - DSF nº 111 | Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. |
17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAS. |
15/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 146 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2020
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/07/2023 - 10/07/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ATENDIMENTO, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, DISTANCIA, TECNOLOGIA DIGITAL, INTERNET, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 594, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
À COARQ. - OFSF 594/2023
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 10 de julho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 115
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 07/07/2023 a 10/07/2023. Perante a Mesa.
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 423 - DSF nº 111
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 417-422 - DSF nº 111
- P.S 20/2023 - CAS
- 30/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
- 26/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2020.
- Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 146
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 15:28