Projeto de Lei n° 3462, de 2020
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto: Social - Educação.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
Explicação da Ementa:
Determina ao poder público a concessão de "Auxílio-Conexão" para permitir a estudantes de baixa renda o acesso à educação à distância durante o período de vigência da calamidade pública motivada pela Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/06/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PL 3462/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1090/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20056.95294-23, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- PL 3462/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1090/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20056.95294-23, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 22/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , ACESSO , INTERNET , ESTUDANTE , FAMILIA , BAIXA RENDA , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
| Matéria |
|---|
| RQS 1090/2020 |
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
- RQS 1090/2020
- 22/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
- 22/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/06/2020.
