Projeto de Lei n° 3462, de 2020
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
Explicação da Ementa:
Determina ao poder público a concessão de "Auxílio-Conexão" para permitir a estudantes de baixa renda o acesso à educação à distância durante o período de vigência da calamidade pública motivada pela Covid-19.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3462/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1090/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao PL 3462/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 163/2021-SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministério da Economia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/2021/CAE/SF encaminhado ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria solicitada pelo Ofício nº 7/2021/CAE/SF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 22/06/2020
- Despacho:
- 28/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ACESSO, INTERNET, ESTUDANTE, FAMILIA, BAIXA RENDA, ENSINO A DISTANCIA (EAD), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
| Matéria |
|---|
| RQS 1090/2020 |
- 05/08/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 29/04/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
- RQS 1090/2020
- 22/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66
- Avulso inicial da matéria
- 22/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:08
