Projeto de Lei n° 3462, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.

Explicação da Ementa:
Determina ao poder público a concessão de "Auxílio-Conexão" para permitir a estudantes de baixa renda o acesso à educação à distância durante o período de vigência da calamidade pública motivada pela Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
29/04/2021 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 2021-07-28 às 08:26

Identificação:
PL 3462/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
RQS 1090/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 3462/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 163/2021-SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Solicita informações ao Ministério da Economia.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
PL 3462/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
RQS 1090/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PL 3462/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2020 Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
22/06/2020
Despacho:
28/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUXILIO FINANCEIRO, ACESSO, INTERNET, ESTUDANTE, FAMILIA, BAIXA RENDA, ENSINO A DISTANCIA (EAD), PERIODO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
29/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
RQS 1090/2020
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2020.