Projeto de Lei n° 3462, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.

Explicação da Ementa:
Determina ao poder público a concessão de "Auxílio-Conexão" para permitir a estudantes de baixa renda o acesso à educação à distância durante o período de vigência da calamidade pública motivada pela Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/06/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 10h04

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3462/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1090/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20056.95294-23, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3462/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Cria o Auxílio-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa e móvel, e dá outras previdências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1090/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20056.95294-23, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/06/2020 Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
22/06/2020
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , ACESSO , INTERNET , ESTUDANTE , FAMILIA , BAIXA RENDA , ENSINO A DISTANCIA (EAD) , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento da Senadora Zenaide Maia solicitando a adição de sua assinatura ao projeto.
RQS 1090/2020
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 66
Avulso inicial da matéria
22/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/06/2020.