Projeto de Lei do Senado n° 138, de 1995

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2084/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/06/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 138/1995
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
02/05/1995
Descrição/Ementa
CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, AREA, COMERCIO, MUNICIPIO, CABEDELO, ESTADO, (PB), IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME FISCAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
28/06/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo. PROCESSO ARQUIVADO.
29/05/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao gabinete do Exmo. Senador José Maranhão.
09/09/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 244/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 244/99, da Câmara dos Deputados.
24/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
18/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 923, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 06 PAG 9995 E 9996.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 584, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 328 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
13/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 14 06 PAG 9986 A 9989.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO REJEITADA A
EXPRESSÃO.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 580, DOS SEN BERNARDO CABRAL
E JEFFERSON PERES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DA EXPRESSÃO 'EM 90 DIAS', CONSTANTE DO ART. TERCEIRO
DO PROJETO.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
HUMBERTO LUCENA, JEFFERSON PERES, BERNARDO CABRAL, NABOR
JUNIOR E ERNANDES AMORIM.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 1996.
31/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 06 PAG 9260.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN VALMIR
CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TEMOS DO ART. 235, II, 'D',
DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 23 05 PAG 8576 E 8577.
22/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 311, DE 1996).
13/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 1996.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 311, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 10 05 PAG 7853.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 061/96-CAE, QUE NÃO SE OPÕE AO RQ. 311.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 311).
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 1996.
09/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE/016/96, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO
SENADO MANIFESTAÇÃO DESSA PRESIDENCIA SOBRE O
RQ. 311.
08/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 22 O OF. SF 453, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE
DA CAE, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 255, PARAGRAFO UNICO
DO REGIMENTO INTERNO.
03/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 311).
03/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 311, DO SEN HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART.
172, I, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 04 PAG 5856.
03/04/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
03/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
06/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO
EM SEPARADO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING.
26/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
16/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 05 PAG 7150.
02/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48