Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 657/2019       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020

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Identificação:
PDL 657/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Mensagem 274/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 83/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação.
Identificação:
MPSF 56/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20. Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 609/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 56, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20. Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 610/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20. Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 611/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20. Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PDL 657/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20. Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PDL 657/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Autógrafo - PDL 657/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20. Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Identificação:
P.S 83/2020 - PLEN
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2020 Publicado no DCN Páginas 64-66 - DCN nº 30
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação.
À CRE.
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF.
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 82
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
26/06/2020 Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 69
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2020
Despachos:
25/06/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
14/07/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 14/07/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, SEDE, ESCRITORIO REGIONAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
17/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20.
Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 611/2020
OFSF 610/2020
OFSF 609/2020
MPSF 56/2020
Autógrafo - PDL 657/2019
16/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 134 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/07/2020 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 15/07/2020.
15/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 82
Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82
Publicado no DCN Páginas 64-66 - DCN nº 30
P.S 83/2020 - PLEN
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF.
Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 82
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.07.2020.
02/07/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à SLSF, a pedido.
25/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.