Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 657/2019
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 134 de 15/07/2020
- Último local:
- 15/07/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/07/2020 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 657/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 657/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 14/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/2020
- Descrição/Ementa
- Mensagem 274/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 56/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 609/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 56, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 610/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 611/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 134, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 657, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/2020 | Publicado no DCN Páginas 64-66 - DCN nº 30 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. |
| 15/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| 15/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. |
| 15/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 82 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF. |
| 15/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020) Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável. Aprovado. À promulgação. |
| 26/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 69 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2020
- Despachos:
- 25/06/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 14/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 14/07/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, SEDE, ESCRITORIO REGIONAL, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/07/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 20/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 30, de 16/07/20, pág, 0064.
À COARQ.
- 17/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 609, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 56, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 134/20.
Remetido Ofício SF nº 610, de 17/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 611, de 17/07/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 134/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 56/2020
- OFSF 609/2020
- OFSF 610/2020
- OFSF 611/2020
- Autógrafo - PDL 657/2019
- 16/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 134 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/07/2020 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 15/07/2020.
- 15/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2020)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 83/2020-PLEN/SF, favorável.
Aprovado.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82
- Publicado no DCN Páginas 64-66 - DCN nº 30
- P.S 83/2020 - PLEN
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2020-PLEN/SF.
- Publicado no DSF Páginas 109-114 - DSF nº 82
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.07.2020.
- 02/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido à SLSF, a pedido.
- 25/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 582-584 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 116-135 - DSF nº 82
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2023 14:37
