Medida Provisória n° 1584-2, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1584-2 1997, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1584-2/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1584-2 1997, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
- Número na Câmara:
- MPV 1584-2/1997
- Origem externa:
- MSG 1314/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1584-1/1997
- MPV 1584-3/1997
- MPV 1633-6/1998
- MPV 1633-7/1998
- MPV 1633-8/1998
- MPV 1633-9/1998
- MPV 1633-10/1998
- MPV 1701-12/1998
- MPV 1701-13/1998
- MPV 1701-14/1998
- MPV 1701-15/1998
- MPV 1701-16/1998
- MPV 1772-17/1998
- MPV 1772-18/1999
- MPV 1772-19/1999
- MPV 1772-20/1999
- MPV 1772-21/1999
- MPV 1772-22/1999
- MPV 1772-23/1999
- MPV 1889-24/1999
- MPV 1889-26/1999
- MPV 1889-27/1999
- MPV 1889-28/1999
- MPV 1889-29/1999
- MPV 1957-32/2000
- MPV 1957-33/2000
- MPV 1957-34/2000
- MPV 1957-35/2000
- MPV 1957-36/2000
- MPV 1957-37/2000
- MPV 1957-38/2000
- MPV 1957-39/2000
- MPV 1957-40/2000
- MPV 1957-41/2000
- MPV 1957-42/2000
- MPV 1957-43/2000
- MPV 2081-46/2001
- MPV 2081-47/2001
- MPV 2081-48/2001
- MPV 2081-49/2001
- MPV 2081-50/2001
- MPV 2167-51/2001
- MPV 2167-52/2001
- MPV 2167-53/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO
DIA 29 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1584-3, DE 27 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 11, PAG. 27937, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 26 A 29, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 17022.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 24034.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E GILBERTO MIRANDA, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PDSB - JOSE SERRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB -
EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - JOSE EGYDIO E CORAUCIO
SOBRINHO, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - CARLOS NELSON E
MOACIR MICHELETTO, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY, BLOCO
(PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO E PMN - BOSCO FRANÇA.
SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E JONAS PINHEIRO,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO
ALCANTARA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA E PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - JOSE
CARLOS VIEIRA E JOSE CARLOS COUTINHO, BLOCO (PMDB/PSD/
PSL/PRONA) - PAULO LUSTOSA E JOSE CHAVES, PSDB - JOSE DE
ABREU - BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QIE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1584-2 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 31 10 PAG 24547).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41
