Ofício "S" n° 4, de 2020

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
23/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/09/2020 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-10-07 às 10:43

Identificação:
OFS 4/2020
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, a indicação da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, nesta Comissão, o relatório da Senadora Simone Tebet. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos ternos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei documentação da senhora Maria Thereza de Assis Moura, nos termos do art. 383, do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2020
Descrição/Ementa
Documentação nos termos do art. 383, do RISF.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Lista de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020) Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54. Será cumprida a deliberação de Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 76/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 687/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°76, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 687, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 726/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726, de 02/10/20, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 727/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/10/2020
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação da Senhora Maria Thereza de Assis Moura, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 726, de 02/10/20, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 328-329 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
23/09/2020 Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
27/06/2020 Publicado no DSF Páginas 28-64 - DSF nº 70
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 521/2020
Data de Leitura:
26/06/2020
Despachos:
26/06/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, MINISTRO, MULHER, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CORREGEDOR GERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 54. )
02/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 726, de 02/10/20, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da Senhora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 22 de setembro do corrente ano.
Remetido Ofício SF nº 727, de 02/10/20, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando aprovação em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B o nome da Senhora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, indicada por esse Tribunal, por meio do Ofício “ S” nº4, de 2020(Ofício n° 521/GP, de 2020, na origem), para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 22 de setembro do corrente ano.
Ao Arquivo.
OFSF 726/2020
OFSF 727/2020
01/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 189 (Seção II), de 01/10/20, pág. 0001, a nomeação da Senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na função de Ministra-Corregedora.
25/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 687, de 25/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 76/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para exercer o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
MPSF 76/2020
OFSF 687/2020
22/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 22/09/2020)
Aprovado o Parecer nº 39, de 2020 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 0; Total – 54.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 28-32 - DSF nº 132
Publicado no DSF Páginas 328-329 - DSF nº 132
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
22/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para o cargo de Corregedora-Geral do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2020/2022, nos termos do art. 103-B, inciso II e § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2020, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Plínio Valério, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Fabiano Contarato, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Wellington Fagundes, Marcos do Val, Renan Calheiros, Weverton, Jayme Campos, Nelsinho Trad e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Simone Tebet.
16/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório da Senadora Simone Tebet.
Relatório Legislativo
10/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação da senhora Maria Thereza de Assis Moura, nos termos do art. 383, do RISF.
Documento Não categorizado
04/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Simone Tebet (art. 129 do RISF).
10/07/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28-64 - DSF nº 70
Avulso inicial da matéria
26/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 23/03/2022 09:31