Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2020

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/06/2020 - Secretaria de Atas e Diários

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h06

Identificação:
PDL 309/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PDL 309/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2020 Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
29/06/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , CRITERIOS , MEDIDA DE EMERGENCIA , COMBATE , CONTROLE , PREVENÇÃO , TRANSMISSÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROTEÇÃO , TRABALHADOR , AMBITO , INDUSTRIA DE CARNE , FRIGORIFICO , LATICINIO , MANUTENÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA .
29/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 71
Avulso inicial da matéria