Projeto de Decreto Legislativo n° 309, de 2020
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 12/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 309/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria Conjunta nº 19, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 30/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2020
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), CRITERIOS, MEDIDA DE EMERGENCIA, COMBATE, CONTROLE, PREVENÇÃO, TRANSMISSÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROTEÇÃO, TRABALHADOR, AMBITO, INDUSTRIA DE CARNE, FRIGORIFICO, LATICINIO, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 128-134 - DSF nº 73
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:44
