Projeto de Lei n° 3545, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/06/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3545/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1237/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 30/06/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3530/2020 e do PL nº 3545/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1237/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada do projeto. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação o RQS nº 1237/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada do projeto. Ao Arquivo. |
| 30/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 167-170 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, POSSIBILIDADE, FILHO, DENUNCIA, VIOLENCIA DOMESTICA, AMBITO, FAMILIA
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1237/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada do projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 72
- RQS 1237/2020
- 30/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1237, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da matéria.
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 167-170 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:48