Projeto de Lei n° 3546, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
Explicação da Ementa:
Determina a criação pela Federação Nacional das Operações Portuárias do Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária - SENAP e do Serviço Social Portuário - SESP, para o treinamento e promoção social dos trabalhadores portuários. Extingue o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3546/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Portuária (SENAP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2020 | Publicado no DSF Páginas 171-183 - DSF nº 71 | Encaminhada à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO NACIONAL, APRENDIZAGEM, TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PORTUARIA, PORTUARIO, SERVIÇO SOCIAL, AMBITO, FEDERAÇÃO NACIONAL, OPERAÇÃO, ZONA PORTUARIA
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 171-183 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2020.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:52