Projeto de Lei n° 3564, de 2020


Ementa:
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/06/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3564/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3564/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os pais e filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/07/2020 Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 72
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
30/06/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA, AMBITO, RESIDENCIA, FAMILIA, OFERECIMENTO, DENUNCIA, PAES, FILHO
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 226-229 - DSF nº 72
Avulso inicial da matéria
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/06/2020.