Projeto de Lei n° 3603, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Garante aos trabalhadores exames periódicos para a detecção do vírus, durante a calamidade pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3603/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
PL 3603/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2020 Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 74
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
02/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, REALIZAÇÃO, TESTE, EXAME MEDICO, SANGUE, LABORATORIO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMPREGADO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 144-148 - DSF nº 74
Avulso inicial da matéria
02/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/07/2020.