Projeto de Lei n° 3657, de 2020

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

Explicação da Ementa:
Dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/04/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 10:08

Identificação:
PL 3657/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires-RS
Data:
22/01/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 0501 /2020 -DG/CMVA, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0501 /2020 -DG/CMVA, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires-RS. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Of. n° 250/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n° 250/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Vicente-SP
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Ofício n.º 207/20 da Câmara Municipal de São Vicente-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n.º 207/20 da Câmara Municipal de São Vicente-SP, e do Of. n° 022/2020, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPE... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS
Data:
09/03/2021
Descrição/Ementa
Of. n° 022/2020, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n.º 207/20 da Câmara Municipal de São Vicente-SP, e do Of. n° 022/2020, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPE... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Gramado Xavier -RS
Data:
29/03/2021
Descrição/Ementa
MOÇAO DE APOIO Nº 001/2020, da Câmara Municipal de Gramado Xavier -RS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica MOÇAO DE APOIO Nº 001/2020, da Câmara Municipal de Gramado Xavier - RS. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 139/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 139/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do RJ.
Data:
20/07/2021
Descrição/Ementa
CE-FAAPERJ-09/21, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do RJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do CE-FAAPERJ-09/21, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do RJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Cruz Alta-RS
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício Diversos 100/2021, da Câmara Municipal de Cruz Alta-RS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Diversos 100/2021, da Câmara Municipal de Cruz Alta-RS. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Comóspolis-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Ofício 1419/2021, da Câmara Municipal de Comóspolis-SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 1419/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 673/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, contendo moção de apoio ao PL 3657/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São Cristóvão-SE
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício Nº 172/2021 DTL/GP que encaminha Moção nº 058/2021 de apoio ao PL Nº 3657/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 478/2021, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS), contendo Moção de Apoio ao PL 3657/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Ouro Fino-MG (Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício S/N que manifesta apoio ao PL Nº 3657/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Hortolândia – SP
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia – SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP; - Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP; - Ofício ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP; - Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP; - Ofício ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Castilho - SP
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 36/2021, da Câmara Municipal de Castilho - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria: - Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP; - Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP; - Ofício ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Of. Circular nº 175/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP, que encaminha moção de apoio ao PL nº 3657/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Of. Gab. nº 015/2022, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista-SP, favorável à aprovação do PL nº 3657/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Taubaté (SP)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício n.° 0037/2022-slaf, da Câmara Municipal de Taubaté (SP), contendo Moção de Apelo ao Senado Federal, para que, no âmbito das suas competências, empreendam esforços para aprovação do PL 3657/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vacaria - RS
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 217/2021, da Câmara Municipal de Vacaria - RS, que encaminha moção de apoio à matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Maraus-RS
Data:
20/04/2022
Descrição/Ementa
Oficio CMM. Nº 322/2021, da Câmara Municipal de Maraus-RS, que encaminha Moção de Apoio ao PL 3657/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2020 Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 76
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Data de Leitura:
06/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO EM DOBRO, ABONO, ANUALIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO, AUXILIO-RECLUSÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexadas cópias eletrônicas das seguintes manifestações de apoio à matéria:
- Ofício C.M.H. nº 270-02/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia - SP;
- Ofício nº 194/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
- Ofício nº 36/2021, da Câmara Municipal de Castilho - SP.
Ofício
Ofício
Ofício
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício 1419/2021, da Câmara Municipal de Cosmópolis-SP.
Ofício
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Diversos 100/2021, da Câmara Municipal de Cruz Alta-RS.
Ofício
20/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do CE-FAAPERJ-09/21, da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do RJ.
Ofício
14/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. PR/DL 139/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
29/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica MOÇAO DE APOIO Nº 001/2020, da Câmara Municipal de Gramado Xavier - RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício n.º 207/20 da Câmara Municipal de São Vicente-SP, e do Of. n° 022/2020, da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
04/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n° 250/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
22/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 0501 /2020 -DG/CMVA, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires-RS.
À SLSF, por devolução.
Ofício
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 76
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2022 16:07