Projeto de Lei n° 3657, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

Explicação da Ementa:
Dobra, em 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do RGPS, instituindo, na prática, um 14º salário em favor dos que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3657/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Identificação:
PL 3657/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2020 Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 76
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Data de Leitura:
06/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, PAGAMENTO EM DOBRO, ABONO, ANUALIDADE, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIARIO, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE, APOSENTADORIA, PENSÃO, AUXILIO-RECLUSÃO, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
06/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 20-24 - DSF nº 76
Avulso inicial da matéria