Projeto de Lei n° 3267, de 2019

Iniciativa: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3267/2019

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dispõe sobre suas competências. Altera competências da Polícia Rodoviária Federal, dos órgãos executivos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito. Dispõe sobre a utilização de luz baixa durante o dia. Estabelece regras para a circulação de motos entre veículos de faixas adjacentes. Torna equipamento obrigatório dos veículos novos as luzes de rodagem diurna. Permite a expedição dos documentos dos veículos e das carteiras de habilitação em meio físico ou digital, à escolha do proprietário. Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o atendimento de recall no documento do veículo. Fixa a periodicidade de 3 a 10 anos, de acordo com a idade do condutor, para a renovação do exame de aptidão física e mental necessário para a habilitação para dirigir. Dispõe sobre a realização de exame toxicológico. Dispõe sobre as infrações de trânsito e as penalidades, bem como sobre a pontuação atribuída ao infrator. Cria o Registro Nacional Positivo de Condutores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 3267/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
09/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
09/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Senador Jader Barbalho.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida nova manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
14/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Dário Berger.
Identificação:
RQS 1481/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto do PL nº 3267/2019 com o PLC nº 5/2015, e os PLS nºs 301/2016, 452/2016, 4/2018 e 436/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
21/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
RQS 1509/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 10 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
Carta
Autor:
Ente Jurídico
Data:
30/07/2020
Descrição/Ementa
Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
31/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Nelsinho Trad.
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
03/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Esperidião Amin; e - 42, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
03/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Esperidião Amin; e - 42, do Senador Alvaro Dias.
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Of. SGP nº 1972/2019 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020. À SLSF, por devolução.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar mista da Medicina-FPMed
Data:
06/08/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020. À SLSF, por devolução.
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 46, do Senador Roberto Rocha.
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Acir Gurgacz.
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Acir Gurgacz ; e - 51, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Acir Gurgacz ; e - 51, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar.
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 55, do Senador Jean Paul Prates; e - 56, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs - 55, do Senador Jean Paul Prates; e - 56, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto.
Identificação:
EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 67, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 1900/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 37 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
Identificação:
RQS 1899/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 35 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 68, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 69, do Senador Styvenson Valentim.
Identificação:
RQS 1913/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1913, do Senador Acir Gurgacz, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda 50 ao PL 3267/2019.
Identificação:
EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Katia Abreu.
Identificação:
RQS 1914/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 81, do Senador Jean Paul Prates; e - 82, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 81, do Senador Jean Paul Prates; e - 82, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 86, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 1927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1927, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2020.
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 101, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 1931/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 67 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1931, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1932/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1933/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1935/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1937/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1937, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48 ao PL 3267/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
RQS 1940/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1941/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria da pauta.
Identificação:
RQS 1944/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1945/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1946/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1946, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1947/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 52 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.
Identificação:
RQS 1948/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 91 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1954/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 54 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e - 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
Identificação:
RQS 1955/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e - 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
Identificação:
RQS 1956/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da pauta da Ordem do Dia e audiência em comissão temática do PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1957/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1959/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 -PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e - 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020. Foram apresentados 10 destaques.
Identificação:
RQS 1960/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e - 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020. Foram apresentados 10 destaques.
Identificação:
RQS 1962/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1963/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1954/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54.
Identificação:
RQS 1964/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1959/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55.
Identificação:
RQS 1965/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta.
Identificação:
RQS 1967/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1969/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1956/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1970/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1971/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Requerimento nº 1914/2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal sobre a retirada de pauta da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020. Foram apresentadas 101 emendas.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Quadro explicativo das Emendas apresentadas ao PL 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2028/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 101 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101.
Identificação:
RQS 2099/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões.
Identificação:
RQS 2101/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2111/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41.
Identificação:
RQS 2141/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2142/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74.
Identificação:
RQS 2143/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões.
Identificação:
RQS 2144/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2150/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2151/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2154/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2155/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.
Identificação:
RQS 2157/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2158/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2159/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2160/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2164/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria.
Identificação:
RQS 2167/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2168/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2170/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 63 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63.
Identificação:
RQS 2171/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1960/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68.
Identificação:
RQS 2172/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2173/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2174/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2164/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2181/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1946/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
Identificação:
RQS 2183/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1947/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
Identificação:
RQS 2184/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo do Senador Ciro Nogueira ao PL 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2205/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2206/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
Identificação:
RQS 2207/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
P.S 129/2020 - PLEN
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 129, de 2020-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020)
Identificação:
RQS 2212/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Consignação de voto contrário ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2221/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 279, I do Regimento Interno do SenadoFederal, adiamento da discussão do PL 3267/2019, que “altera a Lei nº 9.503, de23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências”,para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços deInfraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 670/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3.267, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019. À COARQ
Identificação:
Autógrafo - PL 3267/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019. À COARQ
Identificação:
PL 3267/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo do Senador Ciro Nogueira ao PL 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
P.S 129/2020 - PLEN
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 129, de 2020-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
Identificação:
RQS 1481/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto do PL nº 3267/2019 com o PLC nº 5/2015, e os PLS nºs 301/2016, 452/2016, 4/2018 e 436/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1509/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/07/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 10 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020.
Identificação:
RQS 1900/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 37 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
Identificação:
RQS 1899/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 35 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
Identificação:
RQS 1913/2020
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1913, do Senador Acir Gurgacz, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda 50 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1914/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 1927/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1927, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2020.
Identificação:
RQS 1931/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 67 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1931, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1932/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1933/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1935/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1937/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1937, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1940/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1941/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria da pauta.
Identificação:
RQS 1944/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1945/2020
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1946/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1946, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1947/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 52 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.
Identificação:
RQS 1948/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 91 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019.
Identificação:
RQS 1954/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 54 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e - 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
Identificação:
RQS 1955/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e - 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
Identificação:
RQS 1956/2020
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da pauta da Ordem do Dia e audiência em comissão temática do PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1957/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1959/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 -PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e - 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020. Foram apresentados 10 destaques.
Identificação:
RQS 1960/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e - 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020. Foram apresentados 10 destaques.
Identificação:
RQS 1962/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1963/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1954/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54.
Identificação:
RQS 1964/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1959/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55.
Identificação:
RQS 1965/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta.
Identificação:
RQS 1967/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1969/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1956/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1970/2020
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1971/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao Requerimento nº 1914/2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2028/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 101 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101.
Identificação:
RQS 2099/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões.
Identificação:
RQS 2101/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/08/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2111/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
28/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41.
Identificação:
RQS 2141/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2142/2020
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74.
Identificação:
RQS 2143/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões.
Identificação:
RQS 2144/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2150/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2151/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2154/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2155/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.
Identificação:
RQS 2157/2020
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2158/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2159/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2160/2020
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2164/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria.
Identificação:
RQS 2167/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2168/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2170/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 63 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63.
Identificação:
RQS 2171/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1960/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68.
Identificação:
RQS 2172/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2173/2020
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2174/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2164/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2181/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1946/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
Identificação:
RQS 2183/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1947/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
Identificação:
RQS 2184/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81.
Identificação:
RQS 2205/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2206/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
Identificação:
RQS 2207/2020
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
Identificação:
RQS 2212/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
03/09/2020
Descrição/Ementa
Consignação de voto contrário ao PL nº 3267/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2221/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
04/09/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 279, I do Regimento Interno do SenadoFederal, adiamento da discussão do PL 3267/2019, que “altera a Lei nº 9.503, de23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências”,para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços deInfraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação, no DSF de 27/08/2020, o Requerimento nº 2099, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2101/2020, de adição de assinatura)
08/07/2020 Publicado no DSF Páginas 103-135 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 07/07/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) PLEN 09/07/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/07/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/07/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/07/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/07/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 14/07/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 14/07/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) PLEN 14/07/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 20/07/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 21/07/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 21/07/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 22 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 24 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 27 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 28 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 27/07/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 27/07/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 27/07/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 27/07/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 29/07/2020
EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 29/07/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 29/07/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) PLEN 31/07/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 03/08/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 03/08/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) PLEN 03/08/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 04/08/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 05/08/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) PLEN 12/08/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) PLEN 13/08/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 17/08/2020
EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 17/08/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 17/08/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) PLEN 17/08/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 17/08/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 17/08/2020
EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019 Senador Otto Alencar (PSD/BA) PLEN 17/08/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 17/08/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 17/08/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 17/08/2020
EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 18/08/2020
EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Kátia Abreu (PP/TO) PLEN 18/08/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 18/08/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 18/08/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 18/08/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 18/08/2020
EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 18/08/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
EMENDA 90 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 91 PLEN - PL 3267/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 92 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 93 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 94 PLEN - PL 3267/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 18/08/2020
EMENDA 95 PLEN - PL 3267/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 96 PLEN - PL 3267/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 97 PLEN - PL 3267/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 98 PLEN - PL 3267/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 99 PLEN - PL 3267/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 100 PLEN - PL 3267/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 18/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2020
Despachos:
18/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
03/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 03/09/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, REUNIÃO, ORGÃO TECNICO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ORGÃOS RODOVIARIOS, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, VEICULOS, SALVAMENTO, INCENDIO, AMBULANCIA, POLICIA, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, PRERROGATIVA, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, LUZ, FAROL, VEICULOS, CONVERSÃO, SEMAFORO, CIRCULAÇÃO, FAIXA, VEICULO CICLOMOTOR, TRANSPORTE, CRIANÇA, TRANSPORTE RODOVIARIO, CARGA, SEGURANÇA, DISPOSITIVOS, CARATER OBRIGATORIO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, HABILITAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2020 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento nº 2164, de 2020, de retirada de pauta. Sim: 30; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 70. Aprovado, com as Emendas nºs 8, 22, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100; e com as Emendas nºs 102 a 107, de redação, ressalvados os destaques. Sim: 46; Não: 21; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 69. Rejeitada a Emenda nº 67, destacada. Sim: 26; Não: 37; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 48, destacada. Sim: 22; Não: 35; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 58. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
Em 18/08/2020 - Discussão, em turno único
11/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
À COARQ
OFSF 670/2020
Autógrafo - PL 3267/2019
08/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados)
Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020)
Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70)
Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas.
Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque:
- nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.)
- nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão)
- nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão)
- nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão)
- nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020)
- nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020)
Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69)
Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 )
Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58)
Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91.
O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020)
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira.
Relatório Legislativo
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
RQS 2206/2020
RQS 2207/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
P.S 129/2020 - PLEN
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Relatório Legislativo
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81.
RQS 2184/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
RQS 2181/2020
RQS 2183/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68.
RQS 2171/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63.
RQS 2170/2020
03/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria.
RQS 2164/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.
RQS 2155/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 02/09/2020, o Requerimento nº 2143, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2148, 2152, 2153, 2156 e 2161, de 2020, de adição de assinatura)
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões.
RQS 2143/2020
02/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74.
RQS 2142/2020
28/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41.
RQS 2111/2020
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 27/08/2020, o Requerimento nº 2099, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2101/2020, de adição de assinatura)
Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 112
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões.
RQS 2099/2020
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101.
RQS 2028/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 101 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1914, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da pauta o PL 3267/2019.
- nº 1927, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2019.
- nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
- nº 1956, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
- nº 1965, de 2020, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
A Presidência coloca em votação a sua decisão de retirada da matéria de pauta. Retirada a matéria de pauta, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 39, Abs - 1, Presidente – 1,Total - 72.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1481, 1913, 1931, 1932, 1933, 1935, 1937, 1940, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1954, 1955, 1957, 1959, 1960, 1962, 1963 1964, 1967, 1969, 1970 e 1971, todos de 2020)
Votações nominais:
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta.
RQS 1965/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55.
RQS 1964/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54.
RQS 1963/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e
- 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68.
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020.
Foram apresentados 10 destaques.
RQS 1960/2020
RQS 1959/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e
- 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
RQS 1954/2020
RQS 1955/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019.
RQS 1948/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.
RQS 1947/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1946, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39 ao PL 3267/2019.
RQS 1946/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria da pauta.
RQS 1941/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1937, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48 ao PL 3267/2019.
RQS 1937/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Relatório Legislativo
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1931, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PL 3267/2019.
RQS 1931/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020.
Foram apresentadas 101 emendas.
Avulso de emendas
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 101, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1927, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2020.
RQS 1927/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 86, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 81, do Senador Jean Paul Prates; e
- 82, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 74, do Senador Carlos Fávaro;
- 75, do Senador Styvenson Valentim; e
- 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1914/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1913, do Senador Acir Gurgacz, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda 50 ao PL 3267/2019.
RQS 1913/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Katia Abreu.
EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 69, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 68, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
RQS 1899/2020
RQS 1900/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 67, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e
- 63, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 55, do Senador Jean Paul Prates; e
- 56, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 50, do Senador Acir Gurgacz ; e
- 51, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 46, do Senador Roberto Rocha.
EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio.
EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019
03/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 41, do Senador Esperidião Amin; e
- 42, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019
03/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Weverton.
EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019
31/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019
30/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.
Carta
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019
29/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Weverton.
EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019
21/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020.
RQS 1509/2020
21/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Major Olimpio; e
- 12, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019
20/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Dário Berger.
EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida nova manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19.
Ofício
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal.
Ofício
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jean Paul Prates; e
- 2, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 103-135 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
07/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.