Projeto de Lei n° 3267, de 2019
Ver também: VET 52/2020
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3267/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.071 de 13/10/2020
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dispõe sobre suas competências. Altera competências da Polícia Rodoviária Federal, dos órgãos executivos rodoviários e dos órgãos executivos de trânsito. Dispõe sobre a utilização de luz baixa durante o dia. Estabelece regras para a circulação de motos entre veículos de faixas adjacentes. Torna equipamento obrigatório dos veículos novos as luzes de rodagem diurna. Permite a expedição dos documentos dos veículos e das carteiras de habilitação em meio físico ou digital, à escolha do proprietário. Dispõe sobre a inclusão de informações sobre o atendimento de recall no documento do veículo. Fixa a periodicidade de 3 a 10 anos, de acordo com a idade do condutor, para a renovação do exame de aptidão física e mental necessário para a habilitação para dirigir. Dispõe sobre a realização de exame toxicológico. Dispõe sobre as infrações de trânsito e as penalidades, bem como sobre a pontuação atribuída ao infrator. Cria o Registro Nacional Positivo de Condutores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.071 de 13/10/2020
- Último local:
- 06/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/10/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- PL 3267/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo do Senador Ciro Nogueira ao PL 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 129/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 129, de 2020-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 09/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Jean Paul Prates; e - 2, do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 14/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Dário Berger. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 21/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Major Olimpio; e - 12, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 31/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Esperidião Amin; e - 42, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 41, do Senador Esperidião Amin; e - 42, do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 04/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 04/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 12/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 13/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Acir Gurgacz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Acir Gurgacz ; e - 51, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 50, do Senador Acir Gurgacz ; e - 51, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 55, do Senador Jean Paul Prates; e - 56, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 17/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs - 55, do Senador Jean Paul Prates; e - 56, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e - 63, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 67, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 69, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Katia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 74, do Senador Carlos Fávaro; - 75, do Senador Styvenson Valentim; e - 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 81, do Senador Jean Paul Prates; e - 82, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 81, do Senador Jean Paul Prates; e - 82, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 86, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 89, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 90, da Senadora Mara Gabrilli; - 91, da Senadora Rose de Freitas; - 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e - 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 18/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 101, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020. Foram apresentadas 101 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1481/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação em conjunto do PL nº 3267/2019 com o PLC nº 5/2015, e os PLS nºs 301/2016, 452/2016, 4/2018 e 436/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1509/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/07/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 10 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1900/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 37 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1899/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 35 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1913/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1913, do Senador Acir Gurgacz, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda 50 ao PL 3267/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1914/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1927/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1927, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1931/2020
- Autor:
- Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 67 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1931, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PL 3267/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1932/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1933/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1935/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1937/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 48 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1937, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48 ao PL 3267/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1940/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1941/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria da pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1944/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1945/2020
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1946/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 39 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1946, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39 ao PL 3267/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1947/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 52 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1948/2020
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 91 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1954/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 54 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e - 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1955/2020
- Autor:
- Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e - 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1956/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da pauta da Ordem do Dia e audiência em comissão temática do PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1957/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1959/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 -PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e - 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1960/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e - 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1962/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1963/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1954/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1964/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1959/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1965/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1967/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1914/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1969/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1956/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1970/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 1927/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1971/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao Requerimento nº 1914/2020, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2028/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 101 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2099/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 26/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2101/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2111/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2141/2020
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2142/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 74 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2143/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2144/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2150/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2151/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2154/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2155/2020
- Autor:
- Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2157/2020
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2158/2020
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2159/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2160/2020
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2164/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2167/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2168/2020
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2170/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 63 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2171/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1960/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2172/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2173/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2174/2020
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2164/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2181/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1946/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2183/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1947/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2184/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 81 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2205/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura ao RQS nº 2099/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2206/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2170/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2207/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2184/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2212/2020
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Consignação de voto contrário ao PL nº 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2221/2020
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 04/09/2020
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/07/2020
- Descrição/Ementa
- Manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/07/2020
- Descrição/Ementa
- Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida nova manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Of. SGP nº 1972/2019 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Parlamentar mista da Medicina-FPMed
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São Marcos - RS
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS; - Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito; - Ofício FNP N° 430/2020,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Sra. Letícia Gardênia
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS; - Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito; - Ofício FNP N° 430/2020,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Nacional de Prefeitos - FNP
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício FNP N° 430/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS; - Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito; - Ofício FNP N° 430/2020,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Nacional de Prefeitos - FNP
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício FNP N° 433/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS; - Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito; - Ofício FNP N° 430/2020,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET
- Data:
- 19/02/2021
- Descrição/Ementa
- Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS; - Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito; - Ofício FNP N° 430/2020,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 30/07/2020
- Descrição/Ementa
- Manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal sobre a retirada de pauta da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Quadro explicativo das Emendas apresentadas ao PL 3267/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2020
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 670/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 3.267, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019. À COARQ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3267/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019. À COARQ | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 675, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 81/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo promulgado de partes vetadas do Projeto de Lei n° 3267, de 2019 (veto n° , de 52 de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 81, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 102, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetada... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 257 - DSF nº 42 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 102, de 2021,que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 102, de 2021,que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
25/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 134 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 675, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020. |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 219-230 - DSF nº 119 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020) |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 154-218 - DSF nº 119 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020) |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 144-153 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020. |
04/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 33-78 - DSF nº 119 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020) A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados) Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020) Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70) Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas. Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque: - nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.) - nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão) - nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão) - nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão) - nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020) - nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020) Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69) Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 ) Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58) Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91. O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020) |
03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 756-765 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação, no DSF de 02/09/2020, o Requerimento nº 2143, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2148, 2152, 2153, 2156 e 2161, de 2020, de adição de assinatura) |
03/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 752-755 - DSF nº 118 | Encaminhado à publicação, no DSF de 02/09/2020, o Requerimento nº 2143, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2148, 2152, 2153, 2156 e 2161, de 2020, de adição de assinatura) |
27/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 112 | Encaminhado à publicação, no DSF de 27/08/2020, o Requerimento nº 2099, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2101/2020, de adição de assinatura) |
19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 93-361 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 101 - PLEN. Retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1914, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da pauta o PL 3267/2019. - nº 1927, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2019. - nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do PL 3267/2019. - nº 1956, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do PL 3267/2019. - nº 1965, de 2020, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada do PL 3267/2019. A Presidência coloca em votação a sua decisão de retirada da matéria de pauta. Retirada a matéria de pauta, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 39, Abs - 1, Presidente – 1,Total - 72. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1481, 1913, 1931, 1932, 1933, 1935, 1937, 1940, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1954, 1955, 1957, 1959, 1960, 1962, 1963 1964, 1967, 1969, 1970 e 1971, todos de 2020) |
19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 27-43 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 101 - PLEN. Retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1914, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da pauta o PL 3267/2019. - nº 1927, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2019. - nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do PL 3267/2019. - nº 1956, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do PL 3267/2019. - nº 1965, de 2020, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada do PL 3267/2019. A Presidência coloca em votação a sua decisão de retirada da matéria de pauta. Retirada a matéria de pauta, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 39, Abs - 1, Presidente – 1,Total - 72. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1481, 1913, 1931, 1932, 1933, 1935, 1937, 1940, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1954, 1955, 1957, 1959, 1960, 1962, 1963 1964, 1967, 1969, 1970 e 1971, todos de 2020) |
08/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 103-135 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 07/07/2020 | Único | |
EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 09/07/2020 | Único | |
EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 14/07/2020 | Único | |
EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 20/07/2020 | Único | |
EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 21/07/2020 | Único | |
EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 21/07/2020 | Único | |
EMENDA 13 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 14 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 15 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 16 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 17 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 18 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 19 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 20 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 21 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 22 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 23 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 24 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 25 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 26 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 27 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 28 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 27/07/2020 | Único | |
EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 29/07/2020 | Único | |
EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 31/07/2020 | Único | |
EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/08/2020 | Único | |
EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/08/2020 | Único | |
EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | 03/08/2020 | Único | |
EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 04/08/2020 | Único | |
EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | 05/08/2020 | Único | |
EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | 12/08/2020 | Único | |
EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) | 13/08/2020 | Único | |
EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 17/08/2020 | Único | |
EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Kátia Abreu (PP/TO) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 90 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 91 PLEN - PL 3267/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 92 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 93 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 94 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 95 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 96 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 97 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 98 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 99 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 100 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 18/08/2020 | Único | |
EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 18/08/2020 | Único |
- Data de Leitura:
- 07/07/2020
- Despachos:
- 18/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- 03/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 03/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/09/2020 - 14/10/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 14/10/2020 09:04) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, REUNIÃO, ORGÃO TECNICO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN), POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ORGÃOS RODOVIARIOS, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, VEICULOS, SALVAMENTO, INCENDIO, AMBULANCIA, POLICIA, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO, PRERROGATIVA, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, LUZ, FAROL, VEICULOS, CONVERSÃO, SEMAFORO, CIRCULAÇÃO, FAIXA, VEICULO CICLOMOTOR, TRANSPORTE, CRIANÇA, TRANSPORTE RODOVIARIO, CARGA, SEGURANÇA, DISPOSITIVOS, CARATER OBRIGATORIO, IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, TRANSPORTE ESCOLAR, HABILITAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2020 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento nº 2164, de 2020, de retirada de pauta. Sim: 30; Não: 39; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 70. Aprovado, com as Emendas nºs 8, 22, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100; e com as Emendas nºs 102 a 107, de redação, ressalvados os destaques. Sim: 46; Não: 21; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 69. Rejeitada a Emenda nº 67, destacada. Sim: 26; Não: 37; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. Rejeitada a Emenda nº 48, destacada. Sim: 22; Não: 35; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 58. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Em 18/08/2020 - Discussão, em turno único
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- RQS 2212/2020
- RQS 2221/2020
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 81, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 102, de 2021, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei de n° 3267, de 2019, promulgadas e incorporadas à Lei n° 14.071, de 13 de outubro de 2020.
- OFCN 81/2021
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 102, de 2021,que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 257 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 42
- 19/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Of. n° 139/2020, da Câmara Municipal de São Marcos - RS;
- Carta da Sra. Letícia Gardênia - psicóloga perita do trânsito;
- Ofício FNP N° 430/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
- Ofício FNP N° 433/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
- Correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Carta
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 14/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14071 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 588 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2020 - Seção I - págs. 2 e 5.
Sancionada em 13/10/2020.
À COARQ.
- 24/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 675, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020.
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 134
- Ofício
- 24/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 670, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o projeto de Lei nº 3.267, de 2019.
À COARQ - OFSF 670/2020
- Autógrafo - PL 3267/2019
- 08/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/09/2020)
A Presidência anuncia que foram encaminhadas à publicação, em sessão anterior, as Emendas nºs 1 a 101 – PLEN, sendo retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN, em sessão anterior. (por meio dos Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020, já publicados)
Retiradas as Emendas nºs 41, 74 e 101 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2111, 2142 e 2028, de 2020)
Indeferidos pela Presidência os Requerimentos nºs 2099/2020 e 2143/2020, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Rogério Carvalho, respectivamente, solicitando o adiamento da matéria.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 2164/2020, de retirada da matéria da pauta. (Resultado da votação: Sim: 30 Não: 39 Presidente:1 Total: 70)
Proferido o Parecer nº 129/2020-PLEN-SF, pelo Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 8, 33, 52, 63, 82, 85, 92 e 100, apresentando as Emendas nºs 102 a 107, de redação; e pela rejeição das demais emendas.
Foram encaminhados à publicação, em sessão anterior os seguintes requerimentos de destaque:
- nº 1913, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 50. (Deferido na presente sessão. Retirado posteriormente pelo autor.)
- nº 1931, de 2020, da Liderança do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 67. (Deferido na presente sessão)
- nº 1937, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 48. (Deferido na presente sessão)
- nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 91. (Deferido na presente sessão)
- nº 1955, de 2020, da Liderança da REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. (Deferido na presente sessão)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 2155, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- nº 2170, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 63. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2206/2020)
- nº 2184, de 2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 81. (Retirado pelo autor por meio do Requerimento nº 2207/2020)
Aprovado o texto base, nos termos do parecer, ressalvado os destaques. (Resultado: Sim: 46 Não: 21 Abstenção:1 Presidente:1 Total: 69)
Rejeitada a Emenda nº 67, destacada pelo Requerimento nº 1931/2020, da Liderança do PDT.(Resultado: Sim:26 Não:37 Presidente:1 Total: 64 )
Rejeitada a Emenda nº 48, destacada pelo Requerimento nº 1937/2020, da Liderança do PODEMOS. (Resultado: Sim:22 Não:35 Presidente:1 Total: 58)
Retirado, pelo autor, o Requerimento nº 1948/2020, do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 91.
O relator anuncia oralmente o acolhimento da Emenda nº 22. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1955/2020 e 2155/2020, da liderança da REDE e do PT, respectivamente, de destaque para votação em separado da referida emenda.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2212/2020, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando consignação de voto contrário ao Projeto de Lei nº 3267/2019.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2141, 2144, 2150, 2151, 2154, 2157, 2158, 2159, 2160, 2167, 2168, 2171, 2172, 2173, 2174, 2181, 2183, 2205, 2206 e 2207, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 33-78 - DSF nº 119
- Publicado no DSF Páginas 219-230 - DSF nº 119
- Publicado no DSF Páginas 154-218 - DSF nº 119
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
-
- 03/09/2020 - Votação do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. Rejeitado
- 03/09/2020 - Votação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. Aprovado
- 03/09/2020 - Votação da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada. Rejeitado
- 03/09/2020 - Votação da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada. Rejeitado
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 2206 e 2207, de 2020, do Senado Otto Alencar, de retirada dos Requerimentos nºs 2170 e 2184, de destaque das Emendas nºs 63 e 81.
- RQS 2206/2020
- RQS 2207/2020
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 129/2020 - PLEN, em 03/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 144-153 - DSF nº 119
- P.S 129/2020 - PLEN
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2184, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 81.
- RQS 2184/2020
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimento nºs 2181 e 2183, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada dos RQS 1946 e 1947, de 2020 de destaque das Emenda no 39 e 52, respectivamente.
- RQS 2181/2020
- RQS 2183/2020
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2171, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1960, de destaque da Emenda nº 68.
- RQS 2171/2020
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2170, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 63.
- RQS 2170/2020
- 03/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2164, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da pauta da matéria.
- RQS 2164/2020
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03.09.2020.
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.
- RQS 2155/2020
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 02/09/2020, o Requerimento nº 2143, de 2020, de autoria dos Senadores Rogério Carvalho (PT/SE), Humberto Costa (PT/PE), Jaques Wagner (PT/BA), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA) e da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência da Comissão de Assuntos Sociais, da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2148, 2152, 2153, 2156 e 2161, de 2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 752-755 - DSF nº 118
- Publicado no DSF Páginas 756-765 - DSF nº 118
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2143, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de adiamento da apreciação da matéria para audiência de Comissões.
- RQS 2143/2020
- 02/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2142, de 2020, do Senador Carlos Fávaro, de retirada da Emenda nº 74.
- RQS 2142/2020
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2111, de 2020, do Senador Esperidião Amin, de retirada da Emenda nº 41.
- RQS 2111/2020
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 27/08/2020, o Requerimento nº 2099, de 2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que solicita o adiamento da discussão da presente matéria, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais, de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2101/2020, de adição de assinatura) - Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 112
- 26/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2099, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria, para audiência de Comissões.
- RQS 2099/2020
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2028, de 2020, do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda nº 101.
- RQS 2028/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 101 - PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 10, 35 e 37 – PLEN. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1509, 1899 e 1900, de 2020)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1914, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a retirada da pauta o PL 3267/2019.
- nº 1927, de 2020, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2019.
- nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
- nº 1956, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
- nº 1965, de 2020, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada do PL 3267/2019.
A Presidência coloca em votação a sua decisão de retirada da matéria de pauta. Retirada a matéria de pauta, com o seguinte resultado: Sim - 31, Não - 39, Abs - 1, Presidente – 1,Total - 72.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1481, 1913, 1931, 1932, 1933, 1935, 1937, 1940, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1954, 1955, 1957, 1959, 1960, 1962, 1963 1964, 1967, 1969, 1970 e 1971, todos de 2020) - Publicado no DSF Páginas 27-43 - DSF nº 106
- Publicado no DSF Páginas 93-361 - DSF nº 106
- Votações nominais:
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1965, de 2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada da matéria da pauta.
- RQS 1965/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1964 de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1959, de destaque da Emenda nº 55.
- RQS 1964/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1963, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1954, de destaque da Emenda nº 54.
- RQS 1963/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1959, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 55; e
- 1960, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda 68.
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 18/08/2020.
Foram apresentados 10 destaques. - RQS 1959/2020
- RQS 1960/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1954, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54 ao PL 3267/2019; e
- 1955, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - RQS 1954/2020
- RQS 1955/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1948, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3267/2019.
- RQS 1948/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1947, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 52.
- RQS 1947/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1946, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 39 ao PL 3267/2019.
- RQS 1946/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1941, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada da matéria da pauta.
- RQS 1941/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1937, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48 ao PL 3267/2019.
- RQS 1937/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1931, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 67 ao PL 3267/2019.
- RQS 1931/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020.
Foram apresentadas 101 emendas. - Avulso de emendas
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 101, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 101 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 90, da Senadora Mara Gabrilli;
- 91, da Senadora Rose de Freitas;
- 92 a 94, do Senador Jean Paul Prates; e
- 95 a 100, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 90 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 91 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 92 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 93 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 94 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 95 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 96 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 97 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 98 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 99 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 100 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 89, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 89 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1927, do Senador Fabiano Contarato, solicitando o adiamento da discussão do PL 3267/2020.
- RQS 1927/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 87 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 88 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 86, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 86 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 83 a 85, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 83 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 84 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 85 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 81, do Senador Jean Paul Prates; e
- 82, do Senador Carlos Viana. - EMENDA 81 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 82 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 80 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 74, do Senador Carlos Fávaro;
- 75, do Senador Styvenson Valentim; e
- 76 a 79, do Senador Wellington Fagundes. - EMENDA 74 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 75 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 76 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 77 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 78 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 79 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 71 a 73, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 71 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 72 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 73 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1914, do Senador Jean Paul Prates, de retirada do PL 3267/2019 da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1914/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1913, do Senador Acir Gurgacz, pela liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da Emenda 50 ao PL 3267/2019.
- RQS 1913/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Katia Abreu.
- EMENDA 70 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 69, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 69 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 68, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 68 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 1899 e 1900, de 2020, do Senador Acir Gurgacz, de retirada das Emendas nºs 35 e 37, respectivamente.
- RQS 1900/2020
- RQS 1899/2020
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 67, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 67 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 64 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 65 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 66 PLEN - PL 3267/2019
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 57 a 62, do Senador Fabiano Contarato; e
- 63, do Senador Lucas Barreto. - EMENDA 57 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 58 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 59 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 60 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 61 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 62 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 63 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs
- 55, do Senador Jean Paul Prates; e
- 56, do Senador Jayme Campos. - EMENDA 55 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 56 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 54, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 54 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 52 e 53, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 52 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 53 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 50, do Senador Acir Gurgacz ; e
- 51, do Senador Wellington Fagundes. - EMENDA 50 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 51 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 49 PLEN - PL 3267/2019
- 17/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 47 e 48, do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 47 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 48 PLEN - PL 3267/2019
- 13/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 46, do Senador Roberto Rocha.
- EMENDA 46 PLEN - PL 3267/2019
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 45, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 45 PLEN - PL 3267/2019
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Of. SGP nº 1972/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP; do Ofício nº 32/2020 FPMed, da Frente Parlamentar Mista da Medicina-FPMed, e da correspondência da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, datada de 06 de julho de 2020.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- Ofício
- Ofício
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 43 e 44, do Senador Major Olimpio.
- EMENDA 43 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 44 PLEN - PL 3267/2019
- 03/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 41, do Senador Esperidião Amin; e
- 42, do Senador Alvaro Dias. - EMENDA 41 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 42 PLEN - PL 3267/2019
- 03/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 40, do Senador Weverton.
- EMENDA 40 PLEN - PL 3267/2019
- 31/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 39 PLEN - PL 3267/2019
- 30/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a indicação de relatoria para a presente matéria.
- Carta
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 38, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 34 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 35 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 36 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 37 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 38 PLEN - PL 3267/2019
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 33 PLEN - PL 3267/2019
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Weverton.
- EMENDA 32 PLEN - PL 3267/2019
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 29 a 31, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 29 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 30 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 31 PLEN - PL 3267/2019
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 28, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 13 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 14 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 15 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 16 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 17 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 18 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 19 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 20 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 21 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 22 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 23 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 24 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 25 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 26 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 27 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 28 PLEN - PL 3267/2019
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1509/2020, do Senador Paulo Paim, solicitando a retirada da Emenda nº 10, ao PL 3267/2020.
- RQS 1509/2020
- 21/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Major Olimpio; e
- 12, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 11 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 3267/2019
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 10 PLEN - PL 3267/2019
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Dário Berger.
- EMENDA 9 PLEN - PL 3267/2019
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 8 PLEN - PL 3267/2019
- 14/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Acir Gurgacz.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 3267/2019
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida nova manifestação da FENACTRAN tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal após o término da pandemia do COVID-19.
- Ofício
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida manifestação da FENACTRAN , AMPETRA e AMDESP, tecendo considerações sobre a matéria e solicitando a sua apreciação pelo Senado Federal.
- Ofício
- 09/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Jean Paul Prates; e
- 2, do Senador Jader Barbalho. - EMENDA 1 PLEN - PL 3267/2019
- EMENDA 2 PLEN - PL 3267/2019
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 103-135 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- 07/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/07/2020.