Projeto de Decreto Legislativo n° 323, de 2020

Iniciativa: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-03-01 às 01:52

Identificação:
PDL 323/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Identificação:
PDL 323/2020
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2020 Publicado no DSF Páginas 244-250 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Data de Leitura:
08/07/2020
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRITERIOS, ADAPTAÇÃO, INSTRUMENTO, CONCESSÃO, PRORROGAÇÃO, TRANSFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RADIOFREQUENCIA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SATELITE
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 244-250 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria