Projeto de Lei n° 3712, de 2020

Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.

Explicação da Ementa:
Transfere recursos do Banco Central para o pagamento do auxílio emergencial criado durante a emergência de saúde pública da Covid-19.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3712/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Identificação:
PL 3712/2020
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, para prever que, durante a vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o resultado do Banco Central do Brasil será destinado à União para pagamento do auxílio emergencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2020 Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Data de Leitura:
08/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), RESULTADO, BIMESTRE, REPASSE, PRAZO DETERMINADO, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, PAGAMENTO, AUXILIO, EMERGENCIA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
08/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 274-278 - DSF nº 78
Avulso inicial da matéria