Projeto de Lei n° 3724, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Explicação da Ementa:
Autoriza o recebimento cumulativo do benefício criado pela Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (“benefício emergencial de preservação do emprego e da renda"), com a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3724/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2020.
Identificação:
PL 3724/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2020 Publicado no DSF Páginas 107-111 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação, em 09/07/2020.
Data de Leitura:
09/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, CUMULATIVIDADE, BENEFICIO, EMERGENCIA, PRESERVAÇÃO, EMPREGO, RENDA, COMBATE, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APOSENTADORIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
09/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 107-111 - DSF nº 79
Avulso inicial da matéria