Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 324/2020

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Collor
Último local:
05/08/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/08/2020 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

5 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h45

Identificação:
PDL 324/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Mensagem 245, referente ao Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Collor.
Identificação:
PDL 324/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
06/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Collor.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação.
21/07/2020 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 86
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/07/2020 a 28/07/2020. Perante a CRE.
11/07/2020 Publicado no DSF Páginas 6-33 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
10/07/2020
Despacho:
10/07/2020
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Collor
Prazos:
22/07/2020 - 28/07/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DIVERSIDADE, BIOLOGIA, ACESSO, RECURSOS, GENETICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único
06/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Collor.
Relatório Legislativo
05/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
29/07/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
22/07/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
20/07/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 22/07/2020 a 28/07/2020.
20/07/2020
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/07/2020 a 28/07/2020. Perante a CRE.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 86
10/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 6-33 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
10/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.
10/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.