Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2020
Autoria: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 324/2020
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020
- Último local:
- 28/08/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/08/2020 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 324/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 324/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 06/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 104/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 104, de 2020 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2020 - PLEN, em 06/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2020
- Descrição/Ementa
- Mensagem 245, referente ao Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 60/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 136, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 624, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 624/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 624, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 625/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 624, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 626/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2020).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 624, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 1413 - DCN nº 35 | Remetido Ofício SF n.º 624, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 136/20. Remetido Ofício SF n.º 625, de 12/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 136/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF n.º 626, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 136/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 292-302 - DSF nº 98 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2020 - PLEN, em 06/08/2020. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 292-302 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Proferido pelo Senador Fernando Collor, o Parecer nº 104, de 2020 - PLEN, favorável ao projeto. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 98 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020) Proferido pelo Senador Fernando Collor, o Parecer nº 104, de 2020 - PLEN, favorável ao projeto. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 86 | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/07/2020 a 28/07/2020. Perante a CRE. |
| 11/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 6-33 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2020
- Despachos:
- 10/07/2020
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 06/08/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 18/08/2020 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 06/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/07/2020 - 28/07/2020: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), DIVERSIDADE, BIOLOGIA, ACESSO, RECURSOS, GENETICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 05/08/2020 - Discussão, em turno único
- 19/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 35, de 13/08/20, págs. 1413 e 1414.
À COARQ.
- 18/08/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria.
- 12/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 624, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 60/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 136/20.
Remetido Ofício SF n.º 625, de 12/08/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 136/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF n.º 626, de 12/08/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 136/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 1413 - DCN nº 35
- MPSF 60/2020
- OFSF 624/2020
- OFSF 625/2020
- OFSF 626/2020
- 12/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 136 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/08/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 11/08/2020.
- 07/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/08/2020)
Proferido pelo Senador Fernando Collor, o Parecer nº 104, de 2020 - PLEN, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71-74 - DSF nº 98
- Publicado no DSF Páginas 292-302 - DSF nº 98
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 06/08/2020.
Não foram apresentados destaques à Mesa do Senado Federal.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 104/2020 - PLEN, em 06/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 292-302 - DSF nº 98
- P.S 104/2020 - PLEN
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 06/08/2020.
Não foram apresentadas Emendas à Mesa do Senado Federal.
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Collor.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.08.2020.
- 29/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 22/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
- 20/07/2020
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 22/07/2020 a 28/07/2020.
- 20/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 22/07/2020 a 28/07/2020. Perante a CRE.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 86
- 10/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 6-33 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
- 10/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 15/08/2023 08:56
