Projeto de Lei n° 1552, de 2020
- Iniciativa
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1552/2020
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
Explicação da Ementa:
Prevê medidas de proteção às mulheres vitimas de violência doméstica, com foco especial na salubridade dos ambientes para elas e seus(suas) filho(a)s durante o surto de Covid-19, podendo, por exemplo, disponibilizar de forma temporária espaços em hotéis e pousadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/03/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1552/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 35 | A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo. |
| 14/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação, em 13/07/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 27/07/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, LEI MARIA DA PENHA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SERVIÇO, ACOLHIMENTO, HOSPEDAGEM, SEGURANÇA, TRANSPORTE, MULHER, FILHO, SITUAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, AMEAÇA, MORTE
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 133-134 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2023 14:55
