Projeto de Lei n° 1552, de 2020

Iniciativa: Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1552/2020

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.

Explicação da Ementa:
Prevê medidas de proteção às mulheres vitimas de violência doméstica, com foco especial na salubridade dos ambientes para elas e seus(suas) filho(a)s durante o surto de Covid-19, podendo, por exemplo, disponibilizar de forma temporária espaços em hotéis e pousadas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 11:31

Identificação:
PL 1552/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
27/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
PL 1552/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/07/2020 Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 27/07/2020

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
13/07/2020
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, CUMPRIMENTO, LEI MARIA DA PENHA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), SERVIÇO, ACOLHIMENTO, HOSPEDAGEM, SEGURANÇA, TRANSPORTE, MULHER, FILHO, SITUAÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, AMEAÇA, MORTE
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 1552/2020
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 81
Avulso inicial da matéria
13/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.