Projeto de Lei n° 3739, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

Explicação da Ementa:
Estabelece, para profissionais de enfermagem, jornada de trabalho diária de 6 horas e semanal de 30h e determina que as horas suplementares à duração do trabalho semanal ou diário normal serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Resultado apurado em 2021-05-16 às 22:24

Identificação:
PL 3739/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Identificação:
PL 3739/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data de Leitura:
14/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria