Projeto de Lei do Senado n° 140, de 1991

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1825/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMNBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 140/1991
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
16/05/1991
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMNBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR. IMPUTAÇÃO, PENA, INDENIZAÇÃO, MULTA, EMPREGO, UTILIZAÇÃO, REPOSIÇÃO, PEÇA, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR. REQUISITOS, INTERDIÇÃO TEMPORARIA, DIREITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 916 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 09 PAG 5917.
10/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 09 PAG 5572.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 294 - CCJ.
DCN2 04 09 PAG 5568.
28/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN ANTONIO MARIZ, JOSAPHAT MARINHO, CHAGAS
RODRIGUES E JUTAHY MAGALHÃES, COM RESTRIÇÕES DOS SEN
CARLOS PATROCINIO E FRANCISCO ROLLEMBERG E ANEXADO VOTO
EM SEPARADO DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
14/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 DIAS.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
24/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 05 PAG 2346.
16/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15