Medida Provisória n° 1549-36, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-36 1997, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 09:08

Identificação:
Texto inicial - MPV 1549-36/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
06/11/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-36 1997, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1549-36/1997
Origem externa:
MSG 1351/1997
Matérias relacionadas
MPV 1498-19/1996
MPV 1498-20/1996
MPV 1498-21/1996
MPV 1498-22/1996
MPV 1498-23/1996
MPV 1498-24/1996
MPV 1549-26/1997
MPV 1549-27/1997
MPV 1549-28/1997
MPV 1549-29/1997
MPV 1549-30/1997
MPV 1549-31/1997
MPV 1549-32/1997
MPV 1549-33/1997
MPV 1549-34/1997
MPV 1549-35/1997
MPV 1549-37/1997
MPV 1549-39/1998
MPV 1549-40/1998
MPV 1651-43/1998
Indexação:
CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , GABINETE CIVIL , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , MINISTERIOS . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . COMPETENCIA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . TRANSFORMAÇÃO . CRIAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , MINISTERIOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , VINCULAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA (MAARA) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , RELAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , RELAÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , RELAÇÃO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CURSO TECNICO . TRANSFORMAÇÃO , ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL , RELAÇÃO , SECRETARIA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REINTEGRAÇÃO , POSSE , LIMINAR , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , IRREGULARIDADE , OCUPAÇÃO , DEPOSITARIO , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) . JARDIM BOTANICO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CENTRO DE PESQUISA , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONSELHO COMUNITARIO , VINCULAÇÃO , GABINETE CIVIL , EXTINÇÃO , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (CBIA) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS (SPE) , CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO (CODELIBER) , SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL , SECRETARIA , TRANSITO , SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES . CRITERIOS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) . CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , ESCOLA DE ENFERMAGEM , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (FUA) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONSELHO FISCAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO LIBERAL . FIXAÇÃO . DETERMINAÇÃO , TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , PROJETO , IRRIGAÇÃO , LOCALIDADE , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO DA UNIÃO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REESTRUTURAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CREDENCIAMENTO , CURSO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR . REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU SUA EFICACIA EM
06 12 97.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA DE SUA PERDA DE EFICACIA PELA DE
1549-37, DE 04 12 97, PUBLICADA DO DOU DE 05 12 97
(SEÇÃO I), CONFORME FLS 290 A 296, ANEXADAS AO PROCESSO
COM ALTERAÇÕES DO ARTIGO 15, SUPRIMINDO O PARAGRAFO
TERCEIRO, SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 37; ALTERA O
CAPUT DO ARTIGO 55; O CAPUT DO ARTIGO 56 E CRIA O
PARAGRAFO UNICO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (285 A 289) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF), E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, PTB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 35 (TRINTA E
CINCO) EMENDAS: DEP FLAVIO ARNS 009, 011, 015; MARQUINHO
CHEDID 014, 018, 020, 027, 028; MAURICIO REQUIÃO 031;
MIGUEL ROSSETO 002, 003, 004, 005, 007, 008, 010, 012,
013, 016, 017, 019, 022, 023, 024, 025, 026, 029, 030,
032, 033, 034, 035; ROBERTO PESSOA 006, 021; SEN PEDRO
SIMON 001; SENDO ENCAMINHADO COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 245 A 284).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/12/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/11/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/11/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 52 (CINQUENTA
E DUAS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 020, 023; ANIVALDO
VALE 004; ARNALDO FARIA DE SA 016, 026, 028, 029, 030,
032, 036, 039, 047, 050, 052; CHICO VIGILANTE 002, 007, 0
008, 009, 012, 017, 018, 022, 034, 037, 046, 051; EULER
RIBEIRO 021, 024, 027, 033, 038, 048; JOFRAN FREJAT 025,
025, 035; JOSE LUIZ CLEROT 003, 013, 015, 045; MUSSA
DEMES 031; NELSON MARCHEZELLI 001, 040, 041; PHILEMON
RODRIGUES 006, 010, 014, 042, 043; SERGIO MIRANDA 005,
011, 019, 044; SENDO ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A
SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 161 A
227).
DSF 15 11 PAG 24821. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO 'B' A
PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/11/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1549-36 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 07 11 PAG 25317 A 25323).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44