Medida Provisória n° 1677-58, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1677-58 1998, ORGANIZA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1677-58/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/10/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1677-58 1998, ORGANIZA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1677-58/1998

Origem externa:

MSG 1269/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 12 PAG 15105.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/12/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 11 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1677-59, DE 25 11 98, PUBLICADA NO DOFC DE 26 11 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 169 A 171,
ANEXADAS AO VOLUME II DO PROCESSO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
24/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADA FOLHA 168 AO VOLUME II, REFERENTE AO OFICIO DO
LIDER DO PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 164 A 167 AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB,
BLOCO (PMDB PRONA) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A MATERIA E ENCAMINHADA
A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2015 LEITURA MSG 00715 1998.
DCN 11 11 PAG 12325. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:: ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 007 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: SEN PEDRO SIMON 001; DEP PAULO ROCHA 002, 003,
004, 005, 006, 007; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN. (FLS. 131 A
143).
DSF 05 11 PAG 15125. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/11/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 10 PAG 14854 E 14855.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
30 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
10 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 25 11, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - GUILHERME
PALMEIRA E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - AUGUSTO VIVEIROS E JOSE JORGE, PSDB - CARLOS
ALBERTO E SILVIO TORRES, BLOCO (PMDB PRONA) - PINHEIRO
LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
BENEDITO GUIMARÃES. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO
PEREIRA E EDISON LOBÃO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - TEOTONIO VILELA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - AROLDE DE OLIVEIRA E JULIO CESAR, PSDB -
ALEXANDRE SANTOS E ARIOSTO HOLANDA, BLOCO (PMDB PRONA) -
JOSE LUIZ CLEROT, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - MARCIO REINALDO MORREIRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1677-58 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 27 10 PAG 00005 A 00007).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/10/1998: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ENCERRADO O VOLUME I FOLHA 01 A 125 ABERTO O VOLUME II
FOLHA 126.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30