Projeto de Lei n° 3789, de 2020

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).

Explicação da Ementa:
Estabelece condições diferenciadas para as operações de crédito de até cinquenta mil reais para microempresas e microempresários individuais no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Determina o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em cinquenta bilhões de reais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)

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Identificação:
PL 3789/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Identificação:
PL 3789/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/07/2020 Publicado no DSF Páginas 167-171 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Data de Leitura:
14/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, CORRELAÇÃO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
14/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 167-171 - DSF nº 82
Avulso inicial da matéria