Medida Provisória n° 1503-7, de 1996

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1503-7 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1503-7/1996
Autor:
Presidência da República
Data:
29/11/1996
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1503-7 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 1503-7/1996
Origem externa:
MSG 1244/1996
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MPV 1503-6/1996
MPV 1552/1996
MPV 1552-10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REVOGADA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0616.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
REVOGADA PELA MPV 01552 1996.
DOFC 19 12 PAG 27618.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1321 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 16 A 22 REFERENTES AOS OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PSDB E PSL DO SENADO FEDERAL; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB, BLOCO
(PPB PL) E PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
A COMISSÃO NÃO FOI INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
(FLS. 12 A 15).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/1996
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 12 PAG 19678.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 14 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE AGRIPINO E JOSE
ALVES; PSDB - LUDIO COELHO; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; DEP BLOCO PFL/PTB - BETINHO ROSADO
E ANTONIO DOS SANTOS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - GELVAN
FREIRE; BLOCO PPB/PL - CUNHA LIMA; PSDB - MARIO
NEGROMONTE; PC DO B - SERGIO MIRANDA; PPS - AUGUSTO
CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING;
PSDB - COUTINHO JORGE; PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO
PFL/PTB - CORAUCI SOBRINHO E PAULO BAUER; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - REMI TRINTA; BLOCO PPB/PL - FETTER JUNIOR;
PSDB - JOSE CHAVES; PC DO B - INACIO ARRUDA; PPS - SERGIO
AROUCA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1503-7 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 11 PAG 25435). EDIÇÃO EXTRA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/12/1996
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
DCN 04 12 PAG 14788.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/12/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:00