Projeto de Lei n° 3058, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3058/2020

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Determina o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) de acordo com produção aprovada pelos gestores estaduais, municipais e distrital de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 02/09/2020 a 23/09/2020

Participe

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Identificação:
PL 3058/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/07/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
Identificação:
RQS 1521/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Inclusão de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL n º 3058/2020, de autoria conjunta com a Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Simone Tebet.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
RQS 1911/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1911, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado, da Emenda 4 - PLEN, do PL 3058/2020.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Major Olimpio, e - 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6, do Senador Major Olimpio, e - 7, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lasier Martins.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020. Foram apresentadas 9 emendas.
Identificação:
RQS 1939/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 1961/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020. Foram apresentados 3 destaques
Identificação:
P.S 109/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 109, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 2107/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1939/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020.
Identificação:
P.S 117/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 117, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 3058/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2020
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2020
Descrição/Ementa
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 64/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°3058, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 643/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 64, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°3058, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 644/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°3058, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 3058/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
02/09/2020
Descrição/Ementa
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
PL 3058/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 109/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 109, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
P.S 117/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 117, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Identificação:
RQS 1521/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
22/07/2020
Descrição/Ementa
Inclusão de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL n º 3058/2020, de autoria conjunta com a Senadora Leila Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1911/2020
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1911, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado, da Emenda 4 - PLEN, do PL 3058/2020.
Identificação:
RQS 1939/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020.
Identificação:
RQS 1961/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
18/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020. Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020. Foram apresentados 3 destaques
Identificação:
RQS 2107/2020
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/08/2020
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1939/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 172-178 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020.
Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020)
28/08/2020 Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 113
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020.
Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020)
27/08/2020 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 112
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020 Senadora Leila Barros (PSB/DF) (Ver outros) PLEN 22/07/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 04/08/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) PLEN 18/08/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) PLEN 18/08/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 18/08/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020 Senador Major Olimpio (PSL/SP) PLEN 18/08/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/08/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) PLEN 18/08/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 18/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2020
Despacho:
18/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 27/08/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/09/2020 - 23/09/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGATORIEDADE, ALCANCE, RESULTADO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SAUDE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 20/08/2020 - Discussão, em turno único
Em 18/08/2020 - Discussão, em turno único
02/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 643, de 02/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-G
Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 64/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 644, de 02/09/20, a Senhora Primeira Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 64/2020
OFSF 643/2020
OFSF 644/2020
Autógrafo - PL 3058/2020
28/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 3058/2020
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/08/2020)
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 117/2020-PLEN/SF, em complementação ao Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 3058/2020 e rejeição das Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Retirados os RQS nºs 1911 e 1939, de 2020.
Prejudicado o RQS nº 1961/2020, devido à ausência do autor.
Aprovado, sem emendas, o PL nº 3058/2020 vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2107/2020)
Publicado no DSF Páginas 60-72 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 172-178 - DSF nº 113
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2107, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1939/2020.
RQS 2107/2020
27/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 117/2020 - PLEN, em 27/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 172-176 - DSF nº 113
P.S 117/2020 - PLEN
26/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.08.2020.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 112
20/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
19/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
Discussão, em turno único.
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 9 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- 1911/2020, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 – PLEN;
- 1939/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN; e
- 1961/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7 – PLEN.
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 109/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei nº 3058/2020 e da Emenda nº 1-PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 2-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 9-PLEN.
A matéria é retirada de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1521/2020)
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 109/2020 - PLEN, em 18/08/2020.
P.S 109/2020 - PLEN
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1961, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PL 3058/2020.
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h27 de 18/08/2020.
Foram apresentados 3 destaques
RQS 1961/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1939, de 2020, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL 3058/2020.
RQS 1939/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 18/08/2020.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lasier Martins.
EMENDA 8 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Major Olimpio, e
- 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 3058/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1911, do Senador Eduardo Braga, pela liderança do MDB, de destaque para votação em separado, da Emenda 4 - PLEN, do PL 3058/2020.
RQS 1911/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 5 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Simone Tebet.
EMENDA 4 PLEN - PL 3058/2020
18/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 3 PLEN - PL 3058/2020
17/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 18/08/2020.
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador José Serra.
EMENDA 2 PLEN - PL 3058/2020
22/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 1 PLEN - PL 3058/2020
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.