Projeto de Lei n° 3804, de 2020

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.

Explicação da Ementa:
Obriga a cobertura de testes para a detecção de SARS-COV-2 por planos de saúde, sempre que houver recomendação médica. Ademais, os planos de saúde são obrigados a ressarcir os valores pagos por seus usuários na realização desses testes.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-09-20 às 19:46

Identificação:
PL 3804/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Identificação:
PL 3804/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2020 Publicado no DSF Páginas 280-283 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Data de Leitura:
15/07/2020
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, PLANO DE SAUDE, EXAME, TESTE, CONTAMINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
15/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 280-283 - DSF nº 83
Avulso inicial da matéria