Requerimento n° 1464, de 2020
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Presidência
- Último local:
- 16/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1464/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação, em 16/07/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2020
- 16/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 84
Última atualização de dados legislativos: 29/07/2020 17:44