Requerimento n° 1464, de 2020

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Indeferida pela Presidência
Último local:
16/07/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
16/07/2020 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-09-22 às 05:31

Identificação:
RQS 1464/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1464/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/07/2020 Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2020
16/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 84