Projeto de Lei n° 2824, de 2020

Iniciativa: Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2824/2020

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Explicação da Ementa:
Prevê ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, durante a calamidade pública da Covid-19, e disciplina a governança das entidades esportivas. Dispõe sobre auxílio emergencial ao trabalhador do esporte, premiação aos atletas, linhas de crédito, negociação de créditos da União, projetos com incentivo fiscal e critérios para a Bolsa-Atleta.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 23/09/2020 a 14/10/2020

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Identificação:
PL 2824/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/07/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
04/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Esperidião Amin.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
07/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 a 9, do Senador Weverton; e - 10, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 a 9, do Senador Weverton; e - 10, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 a 9, do Senador Weverton; e - 10, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 a 9, do Senador Weverton; e - 10, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
12/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 a 9, do Senador Weverton; e - 10, do Senador Eduardo Girão.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton.
Identificação:
RQS 1789/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1789, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 8 aposta ao PL nº. 2.824 de 2020.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
RQS 1804/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1804, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 11 aposta ao PL nº 2824/2020.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Luiz do Carmo; e - 18, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Luiz do Carmo; e - 18, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2824/2020
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
RQS 1806/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1806, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15.
Identificação:
RQS 1807/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1807, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/08/2020. Foram apresentadas 19 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Identificação:
RQS 1820/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1820, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Identificação:
P.S 108/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 108, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 108/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Votação das Emendas nºs 11 e 15 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, destacadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – PLEN. Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - 1789/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; - 1804/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11 – PLEN; - 1806/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN; - 1807/2020, da Liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN; e - 1820/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 108/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2824/2020, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 10 e 17-PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11,12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo) que apresenta. Retirados os Requerimentos nºs 1789, 1807 e 1820, de 2020. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas, ressalvados os destaques. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 14, Presidente - 1, Total - 66. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emenda, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1842/2020)
Identificação:
OFSF 638/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.824, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 638, de 18/08/20, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PL 2824/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 638, de 18/08/20, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 680, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020.
Identificação:
PL 2824/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/07/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/08/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Identificação:
P.S 108/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 108, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 108/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
Identificação:
RQS 1789/2020
Autor:
Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1789, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 8 aposta ao PL nº. 2.824 de 2020.
Identificação:
RQS 1804/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1804, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 11 aposta ao PL nº 2824/2020.
Identificação:
RQS 1806/2020
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1806, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15.
Identificação:
RQS 1807/2020
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1807, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18.
Identificação:
RQS 1820/2020
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/08/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 2824/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1820, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 164-199 - DSF nº 103
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 108/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 112-202 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- 1789/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN;
- 1804/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11 – PLEN;
- 1806/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN;
- 1807/2020, da Liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN; e
- 1820/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 108/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2824/2020, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 10 e 17-PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11,12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo) que apresenta.
Retirados os Requerimentos nºs 1789, 1807 e 1820, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 14, Presidente - 1, Total - 66.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emenda, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1842/2020)
14/08/2020 Publicado no DSF Páginas 44-76 - DSF nº 103
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- 1789/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN;
- 1804/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11 – PLEN;
- 1806/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN;
- 1807/2020, da Liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN; e
- 1820/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 108/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2824/2020, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 10 e 17-PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11,12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo) que apresenta.
Retirados os Requerimentos nºs 1789, 1807 e 1820, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 14, Presidente - 1, Total - 66.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emenda, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1842/2020)
18/07/2020 Publicado no DSF Páginas 6-24 - DSF nº 85
Encaminhado à publicação, em 17/07/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2824/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 04/08/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2824/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 04/08/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2824/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 04/08/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2824/2020 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 04/08/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2824/2020 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 07/08/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2824/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/08/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2824/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/08/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 2824/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/08/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2824/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 12/08/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2824/2020 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) PLEN 12/08/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2824/2020 Senador Romário (PODEMOS/RJ) PLEN 13/08/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2824/2020 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 13/08/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2824/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 13/08/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2824/2020 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 13/08/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2824/2020 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 13/08/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2824/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 13/08/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2824/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 13/08/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2824/2020 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 13/08/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2824/2020 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 13/08/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2020
Despacho:
13/08/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 13/08/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/09/2020 - 14/10/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, AUXILIO FINANCEIRO, TRABALHADOR, ATLETAS, PROFISSIONAL AUTONOMO, EDUCAÇÃO FISICA, FISIOTERAPEUTA, TECNICO, ARBITRO, MASSAGISTA, NUTRICIONISTA, PSICOLOGO, COMPETIÇÃO, SETOR, ESPORTE, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, BENEFICIARIO, ISENÇÃO FISCAL, REPASSE, RECURSOS PUBLICOS, PROCESSO ELEITORAL, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE. CRITERIOS, MEDIDA DE EMERGENCIA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PRAZO, REALIZAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, AUMENTO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, PATROCINIO, APOIO, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FOMENTO, PRATICA ESPORTIVA, TRANSMISSÃO, INTERNET, TECNOLOGIA DIGITAL, OBEDIENCIA, NORMAS, PROTOCOLO, SEGURANÇA, SAUDE PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/08/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nº 10 e 17-PLEN, e parcialmente às Emendas nº 1, 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 20-PLEN (Substitutivo), ressalvados os destaques. Aprovadas as emendas nºs 11 e 15, destacadas. Sim: 51; Não: 14; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 66. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
24/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 680, de 2020, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto e que a referida proposição foi enviada à sanção em 23.09.2020.
Ofício
24/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
19/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 638, de 18/08/20, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 638/2020
Autógrafo - PL 2824/2020
17/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/08/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 19 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos:
- 1789/2020, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN;
- 1804/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11 – PLEN;
- 1806/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN;
- 1807/2020, da Liderança da REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN; e
- 1820/2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14 – PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 108/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação do PL nº 2824/2020, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 10 e 17-PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3-PLEN e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11,12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19-PLEN, na forma da Emenda nº 20 (Substitutivo) que apresenta.
Retirados os Requerimentos nºs 1789, 1807 e 1820, de 2020.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 14, Presidente - 1, Total - 66.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emenda, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
Aprovado o Substitutivo e as Emendas nºs 11 e 15 – PLEN, destacadas.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1842/2020)
Publicado no DSF Páginas 44-76 - DSF nº 103
Publicado no DSF Páginas 112-202 - DSF nº 103
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1842, de 2020, do Senador Weverton, de retirada do Requerimento nº 1789, de 2020.
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h40 de 13/08/2020.
Foram apresentados 5 destaques.
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 108/2020 - PLEN, em 13/08/2020.
Publicado no DSF Páginas 164-199 - DSF nº 103
P.S 108/2020 - PLEN
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1820, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda 14.
RQS 1820/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros.
Relatório Legislativo
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/08/2020.
Foram apresentadas 19 emendas.
Avulso de emendas
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1807, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18.
RQS 1807/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 19 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1806, de 2020, do Senador Otto Alencar, pela Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15.
RQS 1806/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 17, do Senador Luiz do Carmo; e
- 18, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 18 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 17 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 16 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1804, de 2020, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 11 aposta ao PL nº 2824/2020.
RQS 1804/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 15 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 14 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 13 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1789, de 2020, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 8 aposta ao PL nº. 2.824 de 2020.
RQS 1789/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Weverton.
EMENDA 12 PLEN - PL 2824/2020
13/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Romário.
EMENDA 11 PLEN - PL 2824/2020
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6 a 9, do Senador Weverton; e
- 10, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 8 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2824/2020
12/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13.08.2020.
07/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 5 PLEN - PL 2824/2020
04/08/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 2 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2824/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 2824/2020
17/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/07/2020.
Publicado no DSF Páginas 6-24 - DSF nº 85
Avulso inicial da matéria
17/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando publicação.