Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 2020
(PEC do Fundeb)
- Iniciativa
- Deputada Federal Raquel Muniz (PSC/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 15/2015
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina que o Fundeb seja instituído em caráter permanente em cada Estado, para o desenvolvimento da educação básica. Aumenta a complementação de recursos pela União. Distribui percentual do ICMS aos Municípios com melhoria na aprendizagem. Assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020
- Último local:
- 29/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/08/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 26/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação, em 22/07/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 29/07/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 20/08/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 111/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 111, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2020 - PLEN, em 25/08/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas (SF204862160180)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas (SF201097701720)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas (SF203494620596)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda retirada pelo Requerimento nº 2023, do Senador Tasso Jereissati. (SF205910925670)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas (SF202568924071)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda retirada pelo Requerimento nº 1930, do Senador Wellington Fagundes. (SF204879083541)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas. (SF201006757928)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas (SF206641751430)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Emenda retirada pelo Requerimento nº 2045, de 2020, do Senador Luiz do Carmo. (SF209453894000)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1623/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1645/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1710/2020
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1730/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1780/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 12/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1796/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1801/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1813/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1861/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1866/2020
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1867/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 14/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1869/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1870/2020
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1871/2020
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1872/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1873/2020
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1880/2020
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1881/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1882/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1883/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1884/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1885/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20487.90835-41, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1886/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1890/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emendas de autoria dos Senadores Mecias de Jesus, Tasso Jereissati, Alessandro Vieira, Carlos Viana e Jorge Kajuru, oferecidas à PEC nº 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1896/2020
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 17/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1897/2020
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1920/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20487.90835-41, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1923/2020
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1925/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20256.89240-71, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1950/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1973/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1974/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20100.67579-28, de autoria do Senador Lasier Martins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1975/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1976/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1977/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1978/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20256.89240-71, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1979/2020
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20100.67579-28, de autoria do Senador Lasier Martins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1980/2020
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1981/2020
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1983/2020
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jorge Kajuru à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020. registrada no SEDOL nº SF/2025689240-71.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1986/2020
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emendas de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins e Wellington Fagundes, oferecidas à PEC nº 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1990/2020
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1996/2020
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1997/2020
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 18/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda do Senador Tasso Jereissati à PEC 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1930/2020
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de emenda, apresentada à PEC n° 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1930, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada de Emenda à PEC 26/2020; e - 2023, do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada de Emenda à PEC 26/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1999/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2001/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2002/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adições de assinaturas as emendas de autorias dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo e Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26/2020 (Fundeb).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2004/2020
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2003/2020
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2005/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20664.17514-30, de autoria do Senador Chico Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2006/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Lasier Martins à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20100.67579-28.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2007/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda do Senador Luiz do Carmo à PEC 26, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2008/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Viana à PEC 26, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2009/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Kajuru à PEC 26, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2010/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2011/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2012/2020
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adições de assinaturas as emendas de autorias dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo e Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26/2020 (Fundeb).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2013/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20100.67579-28, de autoria do Senador Lasier Martins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2014/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20664.17514-30, de autoria do Senador Chico Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2015/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20945.38940-00, de autoria do Senador Luiz do Carmo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2016/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2017/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2018/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à PEC 26 2020 do senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2019/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20256.89240-71, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2020/2020
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura a emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2021/2020
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adições de assinaturas as emendas de autorias dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo e Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26/2020 (Fundeb).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2022/2020
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adições de assinaturas as emendas de autorias dos Senadores Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo e Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26/2020 (Fundeb).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2023/2020
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, de emenda apresentada à PEC nº 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1930, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada de Emenda à PEC 26/2020; e - 2023, do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada de Emenda à PEC 26/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2027/2020
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda do Senador Carlos Viana à PEC 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2029/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20945.38940-00, de autoria do Senador Luiz do Carmo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2030/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2031/2020
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura as emendas de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo, Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26, de 2020. (PEC do FUNDEB).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2033/2020
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/08/2020
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 7º do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1º da PEC nº 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2033, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado, do § 7o do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1o da PEC 26/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2035/2020
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura as emendas de autoria dos Senadores Alessandro Vieira, Tasso Jereissati, Mecias de Jesus, Carlos Viana, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Chico Rodrigues, Luiz do Carmo, Wellington Fagundes, oferecidas à PEC 26, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2036/2020
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura as emendas de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Lasier Martins, oferecidas à PEC 26, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2038/2020
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20664.17514-30, de autoria do Senador Chico Rodrigues.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2045/2020
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, de emenda apresentada à PEC nº 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2045, de 2020, do Senador Luiz do Carmo, de retirada de emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2054/2020
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/08/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 2033/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2054, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada do Requerimento nº 2033, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ministério Público Federal
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 206/2020/1º CCR/MPF, com a Nota Técnica elaborada pelo Ministério Público Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 206/2020/1ª CCR/MPF, que encaminha Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); e do e-mail da Campa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Cidadão Sra. Helena Rodrigues, Assessora de Políticas Educacionais-Campanha Nacional pelo Direito à Educação
- Data:
- 21/09/2020
- Descrição/Ementa
- E-mail da Sra. Helena Rodrigues, Assessora de Políticas Educacionais-Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 206/2020/1ª CCR/MPF, que encaminha Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); e do e-mail da Campa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n° 252/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n° 252/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS. À SEXPE, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de São José dos Campos/SP
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2918/2020-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 2918/2020-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; - Ofício nº 68/2020, da Câmara Municipal de Jaboticabal/SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Jaboticabal/SP
- Data:
- 03/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 68/2020, da Câmara Municipal de Jaboticabal/SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos: - Ofício nº 2918/2020-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP; - Ofício nº 68/2020, da Câmara Municipal de Jaboticabal/SP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Montes Claros-MG
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Oficio ATL Nº 372/2021, da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, que encaminha Moção de apoio á PEC 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- Votação da PEC 26/2020, em primeiro turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/08/2020) A Presidência comunica que nove emendas foram apresentadas, das quais seis não atingiram número mínimo de subscritores e três foram retiradas pelos seus primeiros signatários (RQS nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2020
- Descrição/Ementa
- Votação, em segundo turno da PEC 26/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/08/2020) A Presidência comunica que nove emendas foram apresentadas, das quais seis não atingiram número mínimo de subscritores e três foram retiradas pelos seus primeiros signatários (RQS nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 611-618 - DCN nº 38 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 108, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 26 de agosto de 2020. |
| 27/08/2020 | Publicado no DCN Páginas 99-131 - DCN nº 38 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 108, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 26 de agosto de 2020. |
| 26/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 65-85 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2020 - PLEN, em 25/08/2020. |
| 26/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 65-249 - DSF nº 111 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/08/2020) A Presidência comunica que nove emendas foram apresentadas, das quais seis não atingiram número mínimo de subscritores e três foram retiradas pelos seus primeiros signatários (RQS nºs 1930, 2023 e 2045, de 2020). Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 111/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação da Proposta e da Emenda nº 1 – PLEN, supressiva, que apresenta. Encaminhado à publicação o RQS nº 2033/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1º da PEC nº 26/2020. Retirado o RQS nº 2033/2020, de destaque (RQS nº 2054/2020). Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1 – PLEN, supressiva, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 79, Não - 0, Pres. - 1, Total - 80. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 79, Não - 0, Pres. - 1, Total - 80. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada com supressão de texto, a matéria inalterada vai à promulgação. A Presidência informa que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 26 de agosto, às 11 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1623, 1645, 1710, 1730, 1780, 1796, 1801, 1813, 1861, 1866, 1867, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 1880, 1881, 1882, 1883, 1884, 1885, 1886, 1890, 1896, 1897, 1920, 1923, 1925, 1950, 1973, 1974, 1975,1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1983, 1986, 1990, 1996, 1997, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2027, 2029, 2030, 2031, 2035, 2036, 2038, 2045 e 2054, de 2020) |
| 26/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 9-59 - DSF nº 111 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/08/2020) A Presidência comunica que nove emendas foram apresentadas, das quais seis não atingiram número mínimo de subscritores e três foram retiradas pelos seus primeiros signatários (RQS nºs 1930, 2023 e 2045, de 2020). Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 111/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação da Proposta e da Emenda nº 1 – PLEN, supressiva, que apresenta. Encaminhado à publicação o RQS nº 2033/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1º da PEC nº 26/2020. Retirado o RQS nº 2033/2020, de destaque (RQS nº 2054/2020). Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1 – PLEN, supressiva, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 79, Não - 0, Pres. - 1, Total - 80. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 79, Não - 0, Pres. - 1, Total - 80. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Aprovada com supressão de texto, a matéria inalterada vai à promulgação. A Presidência informa que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 26 de agosto, às 11 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1623, 1645, 1710, 1730, 1780, 1796, 1801, 1813, 1861, 1866, 1867, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 1880, 1881, 1882, 1883, 1884, 1885, 1886, 1890, 1896, 1897, 1920, 1923, 1925, 1950, 1973, 1974, 1975,1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1983, 1986, 1990, 1996, 1997, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2027, 2029, 2030, 2031, 2035, 2036, 2038, 2045 e 2054, de 2020) |
| 20/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 107 | Encaminhado à publicação em 19/08/2020, o RQS nº 2023/2020, do Senador Tasso Jereissati, de retirada de emenda à PEC nº 26/2020. |
| 19/08/2020 | Publicado no DSF Páginas 519-520 - DSF nº 106 | Encaminhado à publicação em 18/08/2020, o RQS nº 1930/2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada de emenda à PEC nº 26/2020, da qual era primeiro signatário. |
| 23/07/2020 | Publicado no DSF Páginas 88-101 - DSF nº 88 | Encaminhada à publicação, em 22/07/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) | 04/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (Ver outros) | 11/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Carlos Viana (PSD/MG) (Ver outros) | 12/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (Ver outros) | 14/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (Ver outros) | 17/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (Ver outros) | 17/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (Ver outros) | 18/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) (Ver outros) | 18/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (Ver outros) | 19/08/2020 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/2020
- Despacho:
- 22/07/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 25/08/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RATEIO, MUNICIPIOS, RECEITA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DADOS, CONTABILIDADE, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONTROLE, POLITICA SOCIAL. CRITERIOS, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ACESSO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, VINCULAÇÃO, IMPOSTOS, ENSINO, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PISO SALARIAL, PROFESSOR, MAGISTERIO
- Observações:
- PEC DO FUNDEB
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/08/2020 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1, de supressão. Sim: 79; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. Aprovada, em segundo turno. Sim: 79; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 80. A matéria vai à promulgação. )
- Em 20/08/2020 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
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- 04/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n° 252/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- 21/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas do Ofício nº 206/2020/1ª CCR/MPF, que encaminha Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); e do e-mail da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, datado de 14 de agosto de 2020.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
- Correspondência Eletrônica
- 17/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À ATRSGM
- 27/08/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/08/2020 - Seção I, PÁG. 5.
Promulgada em 26/08/2020.
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 108, de 2020, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 26 de agosto de 2020.
- Publicado no DCN Páginas 99-131 - DCN nº 38
- Publicado no DCN Páginas 611-618 - DCN nº 38
- 25/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/08/2020)
A Presidência comunica que nove emendas foram apresentadas, das quais seis não atingiram número mínimo de subscritores e três foram retiradas pelos seus primeiros signatários (RQS nºs 1930, 2023 e 2045, de 2020).
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 111/2020-PLEN-SF, concluindo pela aprovação da Proposta e da Emenda nº 1 – PLEN, supressiva, que apresenta.
Encaminhado à publicação o RQS nº 2033/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1º da PEC nº 26/2020.
Retirado o RQS nº 2033/2020, de destaque (RQS nº 2054/2020).
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 1 – PLEN, supressiva, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 79, Não - 0, Pres. - 1, Total - 80.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 79, Não - 0, Pres. - 1, Total - 80.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
Aprovada com supressão de texto, a matéria inalterada vai à promulgação.
A Presidência informa que está convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 26 de agosto, às 11 horas, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 108, de 2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1623, 1645, 1710, 1730, 1780, 1796, 1801, 1813, 1861, 1866, 1867, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873, 1880, 1881, 1882, 1883, 1884, 1885, 1886, 1890, 1896, 1897, 1920, 1923, 1925, 1950, 1973, 1974, 1975,1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1983, 1986, 1990, 1996, 1997, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2027, 2029, 2030, 2031, 2035, 2036, 2038, 2045 e 2054, de 2020) - Publicado no DSF Páginas 65-249 - DSF nº 111
- Publicado no DSF Páginas 9-59 - DSF nº 111
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 25/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 25/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 111/2020 - PLEN, em 25/08/2020.
- Publicado no DSF Páginas 65-85 - DSF nº 111
- P.S 111/2020 - PLEN
- 24/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 25.08.2020.
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2054, de 2020, do Senador Otto Alencar, de retirada do Requerimento nº 2033, de destaque.
- RQS 2054/2020
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2045, de 2020, do Senador Luiz do Carmo, de retirada de emenda.
- RQS 2045/2020
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 17h de 20/08/2020.
Foi apresentado 1 destaque.
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentadas 9 emendas, 2 retiradas pelos autores e 7 não efetivadas por não conterem o número mínimo de assinaturas.
Encerrado o prazo, sem emendamento, às 15h00 de 20/08/2020.
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2033, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado, do § 7o do art. 212 da Constituição Federal, conforme redação dada pelo art. 1o da PEC 26/2020.
- RQS 2033/2020
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 20.08.2020.
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1930, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada de Emenda à PEC 26/2020; e
- 2023, do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada de Emenda à PEC 26/2020. - RQS 1930/2020
- RQS 2023/2020
- 19/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação em 19/08/2020, o RQS nº 2023/2020, do Senador Tasso Jereissati, de retirada de emenda à PEC nº 26/2020.
- Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 107
- 18/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação em 18/08/2020, o RQS nº 1930/2020, do Senador Wellington Fagundes, de retirada de emenda à PEC nº 26/2020, da qual era primeiro signatário.
- Publicado no DSF Páginas 519-520 - DSF nº 106
- 29/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em 22/07/2020.
- Publicado no DSF Páginas 88-101 - DSF nº 88
- Avulso inicial da matéria
- 22/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando publicação.
Designado Relator da matéria o Senador Flávio Arns.
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2022 11:32
