Medida Provisória n° 1685-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1685-5 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1685-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1685-5 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1685-5/1998
- Origem externa:
- MSG 1277/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1685-2/1998
- MPV 1685-3/1998
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- MPV 1685-6/1998
- MPV 1730-8/1999
- MPV 1801-9/1999
- MPV 1801-10/1999
- MPV 1801-11/1999
- MPV 1801-12/1999
- MPV 1801-13/1999
- MPV 1801-14/1999
- MPV 1908-16/1999
- MPV 1908-17/1999
- MPV 1908-18/1999
- MPV 1908-19/1999
- MPV 1908-20/1999
- MPV 1976-23/2000
- MPV 1976-24/2000
- MPV 1976-25/2000
- MPV 1976-26/2000
- MPV 1976-27/2000
- MPV 1976-28/2000
- MPV 1976-29/2000
- MPV 1976-30/2000
- MPV 1976-31/2000
- MPV 1976-32/2000
- MPV 1976-33/2000
- MPV 1976-34/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , SAUDE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , DELIBERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA . CRITERIOS , SUBSTITUIÇÃO , CREDENCIAMENTO , EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ASSISTENCIA , SAUDE . FIXAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , EMPRESA , PLANO , SAUDE , SEGURO PRIVADO , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO . CRITERIOS , EXCLUSÃO , SUSPENSÃO , RESSARCIMENTO , PRAZO , VIGENCIA , CARENCIA , EXCEÇÃO , COBERTURA , PLANO , ASSISTENCIA , TRATAMENTO MEDICO , INTERNAMENTO , HOSPITAL , EXAME MEDICO , ODONTOLOGIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO , ASSISTENCIA , SAUDE , SEGURO PRIVADO . CRITERIOS , COMERCIALIZAÇÃO , PLANO , ASSISTENCIA , AUTORIZAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO NACIONAL , SAUDE . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 03 12 PAG 15105.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
26 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1685-6, DE 25 11 98, PUBLICADA NO DOFC DE 26 11 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 186 A 188),
ANEXADAS AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 182 A 185 AO VOLUME II, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PSDB E BLOCO
(PMDB PRONA) DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
DCN 19 11 PAG 13858 A 13881.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 015 A SEEP, PARA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 15 (QUINZE)
EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 001, 002, 006, 010, 014;
SEN JOSE AGRIPINO 013; DEP SAULO QUEIROZ 003, 004, 005,
007, 008, 009, 011, 012, 015; COM COPIAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 133 A 154).
DSF 05 11 PAG 15127. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 01 11 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 10 PAG 14859.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 10 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 25 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E MANOEL CASTRO,
PSDB - ANTONIO CARLOS PANNUNZIO E OSMANIO PEREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - PINHEIRO LANDIM, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - CUNHA BUENO; SUPLENTES: SEN PFL -
FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - LIMA NETTO E EULER
RIBEIRO, PSDB - EDUARDO BARBOSA E MARISA SERRANO, BLOCO
(PMDB PRONA) - SARAIVA FELIPE, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
FERNANDO FERRO, PPB - HERCULANO ANGHINETTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1685-5 1998.
(PUBLICAÇÃO NO DOFC 27 10 PAG 00013 A 00016).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:40
